TRT1 - 0101125-38.2023.5.01.0491
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:00
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e35677 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por MAIANA BUENO PEÇANHA em face de FLOC TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para condenar a reclamada a proceder a baixa na CTPS da autora com data de 12/12/2023 em dia e horário a ser designado pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado da sentença.
Caso a ré permaneça inerte, a Secretaria realizará a anotação, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT, sem fazer menção a este processo.
Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono da parte, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.
Tendo em vista a condenação somente na obrigação de fazer, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$10,64 (valor mínimo, artigo 789 da CLT), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 500,00.
Intimem-se as partes.
VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLOC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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