21/05/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUSA SILVA em 19/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUSA SILVA
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2a87da proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JUAREZ ROMAGNA GRASSO E OUTROS Recorrido(a)(s): THIAGO DE SOUSA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; artigo 795. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 583.955/RJ (STF).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUAREZ ROMAGNA GRASSO
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ ROMAGNA GRASSO
24/03/2025 15:52

Não admitido o Recurso de Revista de JUAREZ ROMAGNA GRASSO
30/01/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:41

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUSA SILVA em 27/11/2024
22/11/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUSA SILVA
07/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JAIME ROMAGNA GRASSO
07/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JUCELITO ROMAGNA GRASSO
07/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ ROMAGNA GRASSO
06/11/2024 13:39

Conhecido o recurso de JUCELITO ROMAGNA GRASSO - CPF: *56.***.*09-34 e não provido
06/11/2024 13:39

Conhecido o recurso de JUAREZ ROMAGNA GRASSO - CPF: *05.***.*91-87 e não provido
06/11/2024 13:39

Conhecido o recurso de JAIME ROMAGNA GRASSO - CPF: *48.***.*79-91 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/09/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
07/07/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/04/2024 12:14

Distribuído por sorteio
21/10/2019 13:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOT LTDA em 16/10/2019
17/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUSA SILVA em 16/10/2019
04/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/10/2019
04/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 12:03

Conhecido o recurso de THIAGO DE SOUSA SILVA - CPF: *08.***.*21-58 e não provido
02/10/2019 12:03

Conhecido o recurso de ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOT LTDA - CNPJ: 86.***.***/0001-90 e provido em parte
18/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2019
17/09/2019 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 11:42

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
15/09/2019 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2019 00:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/08/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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