22/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 15:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bacb90d proferida nos autos.

ROT 0100528-62.2021.5.01.0322 - 5ª Turma Recorrente: 1.

FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Recorrido: SILVIO BISPO DOS SANTOS RECURSO DE: FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 28c1f4e; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 88f90b5).

Representação processual regular (Id 31eb70f).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 171 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXIII, XXXVI, LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; incisos II, III e VIII do artigo 170; inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 373 e 492 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 818, 832 e 880 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil; inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 14:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO BISPO DOS SANTOS em 15/04/2025
15/04/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100528-62.2021.5.01.0322 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: SILVIO BISPO DOS SANTOS, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA RECORRIDO: SILVIO BISPO DOS SANTOS, FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO BISPO DOS SANTOS
01/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
01/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
17/03/2025 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SILVIO BISPO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*22-65
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
27/02/2025 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVIO BISPO DOS SANTOS em 27/01/2025
13/12/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA
04/12/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO BISPO DOS SANTOS
14/11/2024 11:46

Conhecido o recurso de FORCE MEAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-06 e não provido
14/11/2024 11:46

Conhecido o recurso de SILVIO BISPO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*22-65 e provido em parte
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/10/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/09/2024 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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