05/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2025
05/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 01:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/09/2025 22:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 17:57

Expedido(a) mandado a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
04/09/2025 17:55

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
04/09/2025 17:55

Expedido(a) mandado a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
04/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE OLIVEIRA
25/07/2025 08:52

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2025 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2025 08:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (25/07/2025 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2025 07:58

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE OLIVEIRA
09/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
09/07/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) GILMAR DE OLIVEIRA
09/07/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
02/07/2025 13:43

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29d2e2a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Postula a parte autora a concessão da tutela de urgência para expedição de ofício a fim de se habilitar no seguro-desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Concedo a tutela antecipada inaudita altera parte por verificar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, mormente a comprovação da dispensa, conforme aviso prévio de id 669ab1a, determinando que seja expedido ofício à DRT para percepção do benefício do seguro desemprego, nos seguintes termos: O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agência credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do(a) reclamante GILMAR DE OLIVEIRA, CPF *36.***.*99-06, CTPS DIGITAL, PIS 124.73028.80-1, sendo admitido pelo(a) reclamado(a) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, CNPJ 10.***.***/0001-73, em 6/2/2023 e dispensado(a) sem justa causa em 21/2/2025, com projeção do aviso para 29/3/2025, no seguro desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias de SD/CD.

Intime-se o autor.

Inclua-se o feito em pauta. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR DE OLIVEIRA
24/03/2025 17:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/07/2025 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR DE OLIVEIRA
24/03/2025 15:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GILMAR DE OLIVEIRA
24/03/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/03/2025 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo