12/12/2023 13:54

Baixa Definitiva
12/12/2023 13:54

Transitado em Julgado em 12.12.2023
16/10/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
05/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/09/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2023.
30/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento
16/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
13/04/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
22/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 04:04

Conclusos para julgamento
06/12/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 09:51

Distribuído por sorteio
29/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 10:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo