10/09/2025 09:31

Homologada a liquidação
09/09/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/07/2025 22:30

Encerrada a conclusão
04/07/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
28/06/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Apresenta contas formato PJC MRJ)
13/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/06/2025 17:16

Encerrada a conclusão
06/06/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
06/06/2025 17:12

Encerrada a conclusão
01/06/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA em 29/05/2025
16/05/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
15/05/2025 17:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a2258c1) para Manifestação
15/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2025
09/05/2025 10:37

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação MRJ)
07/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA em 06/05/2025
10/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA
08/04/2025 20:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d07ba proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: I) a apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) a apresentação de cálculos por apenas uma das partes, poderá gerar a homologação imediata deste, caso esteja em consonância com o título executivo; III) se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. PARÂMETROS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Inicialmente, cumpre informar aos patronos das partes que os cálculos deverão ser liquidados no sistema PJeCalc-Cidadão. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo. Os cálculos elaborados pelas partes no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada de acordo com os parâmetros fixados na ADC 58 MC-AGR, da lavra do Ministro Gilmar Mendes. 2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos, além da indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. 4.

Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010. 5.

Demonstrar no resumo final o valor total da execução devidamente corrigido, com juros legais em coluna separada: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. 6.

A planilha deverá ser apresentada em fonte ARIAL ou equivalente, em corpo não inferior a 10. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de preclusão, ciente(s) de que, em caso de discordância, deverá(ão) apresentar cálculos que entende(m) devidos, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, indicando objetivamente o(s) ponto(s) e valor(es) que entende(m) controvertido(s).

Apresentada(s) impugnação(ões), intime-se o Reclamante para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, nos exatos termos do §2º, do art.879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) Reclamada(s). Contestados os cálculos da(s) Reclamada(s) ou inerte o Reclamante, à contadoria do Juízo para verificação, e posterior homologação pelo Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
24/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
24/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
24/03/2025 12:00

Iniciada a liquidação
24/03/2025 12:00

Transitado em julgado em 18/03/2025
22/03/2025 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2023 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA em 20/09/2023
06/09/2023 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 14:35

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA
26/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
25/08/2023 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/08/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA em 24/08/2023
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023
15/08/2023 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
04/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA em 03/08/2023
01/08/2023 13:48

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA
21/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/07/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
20/07/2023 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
20/07/2023 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
29/05/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/05/2023 12:10

Audiência una realizada (29/05/2023 09:20 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 08:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2023
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA em 20/04/2023
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA em 20/04/2023
01/04/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA REBECA LEAL DIAS MAFRA
31/03/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE INCLUSOES SOCIAIS CANAA
31/03/2023 11:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2023 11:44

Audiência una designada (29/05/2023 09:20 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo