03/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
16/05/2025 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efd295 proferido nos autos.

Petição de ID. 25c2d73, solicitando o recebimento do Recurso ordinário do Estado.

Nada a deferir, tendo em vista que a admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Estado de ID. ba134a7, já havia sido recebido, conforme observamos na decisão de ID. 2d2cde1.

NILOPOLIS/RJ, 12 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
12/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/05/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO do Rct)
07/05/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 525ec2f proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da Reclamante. Às partes, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 02 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/05/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
02/05/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS sem efeito suspensivo
02/05/2025 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
29/04/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ab9922 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, a reverter à parte contrária, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARADO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/04/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
08/04/2025 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/04/2025 19:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2025 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100168-70.2024.5.01.0501 : VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar os embargos de declaração de ID. ecef024.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NILOPOLIS/RJ, 21 de março de 2025.

FELIPE BARRETO BAPTISTA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
21/03/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025
24/02/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
11/02/2025 18:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/02/2025 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/11/2024
12/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS em 11/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS em 18/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
15/10/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
15/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DO ERJ)
14/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/10/2024 20:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 21:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
04/10/2024 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 885,69
04/10/2024 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
04/10/2024 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
18/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
13/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
05/09/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
05/09/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/09/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 04/09/2024
05/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS em 04/09/2024
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 03/09/2024
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 30/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
28/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 27/08/2024
26/08/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/08/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/08/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
15/08/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
15/08/2024 10:11

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 14/08/2024
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS em 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
12/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
08/08/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 28/06/2024
19/06/2024 13:21

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
19/06/2024 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
11/06/2024 21:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/06/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Quesitos)
06/06/2024 15:23

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2024 12:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 10:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/05/2024 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 10:44 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024
14/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS em 13/05/2024
04/05/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
02/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/05/2024 15:13

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 10:44 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/05/2024 15:13

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 11:42 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 12:46

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 11:42 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/04/2024 12:46

Audiência una por videoconferência cancelada (16/05/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2024 15:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
13/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA PIRES DA CUNHA PASSOS
04/03/2024 14:48

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo