28/03/2025 13:40

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE em 27/03/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2637c0 proferido nos autos.

Quanto ao requerido pelo autor na petição de ID ac6167b, nada a prover, tendo em vista que as informações referentes a anotação do vínculo empregatício já foram devidamente prestadas pela Secretaria da Vara por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, conforme se verifica do documento de ID 4fbc200, sendo certo que, conforme artigo 3º, parágrafo 2º, da Portaria SEPRT Nº 1.195 DE 30/10/2019, as anotações serão disponibilizadas ao trabalhador por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou de página eletrônica específica, após o processamento dos respectivos registros. Ressalto, ainda, que consta no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/carteira-de-trabalho/perguntas-frequentes-carteira-de-trabalho-digital), no item 36, a seguinte dúvida e a respectiva resposta: "Nos casos em que a Justiça do Trabalho realizou o reconhecimento de meu vínculo de trabalho e o Tribunal efetuou a anotação no eSocial utilizando o evento S-8200 e não está aparecendo na Carteira de Trabalho Digital, o que fazer? Para estes casos, informamos que atualmente o aplicativo não está replicando esta informação, pois encontra-se em andamento demanda evolutiva para que estes dados possam sensibilizar o documento digital.

Mas não se preocupe, assim que esta evolutiva for implementada, todas as informações que foram lançadas no eSocial pelos Tribunais, utilizando o evento acima, serão replicadas no app.".

Devolvam-se os autos ao arquivo. fbm SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
24/03/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
24/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 13:00

Desarquivados os autos
24/03/2025 06:13

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 20:41

Arquivados os autos definitivamente
27/09/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
27/09/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
27/09/2024 20:33

Iniciada a execução
27/09/2024 19:59

Homologada a liquidação
27/09/2024 18:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/09/2024 18:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/09/2024 18:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
27/09/2024 18:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 40.000,00)
27/09/2024 18:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/09/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
26/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/09/2024 11:37

Encerrada a conclusão
26/09/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/09/2024 06:29

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/09/2024
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/09/2024
09/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
06/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/09/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
22/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/08/2024
30/07/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
29/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/07/2024 09:30

Desarquivados os autos
27/07/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:17

Arquivados os autos definitivamente
27/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/06/2024 09:16

Encerrada a conclusão
17/06/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/06/2024 05:30

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
12/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/05/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
28/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/05/2024 09:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2024 09:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
21/05/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/05/2024
09/05/2024 08:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/05/2024 15:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/05/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/05/2024 13:51

Iniciada a liquidação
08/05/2024 13:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/05/2024 13:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
08/05/2024 13:41

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/05/2024 13:41

Audiência una realizada (19/06/2024 08:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/05/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 09:06

Audiência una cancelada (19/06/2024 08:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE em 03/05/2024
24/04/2024 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/04/2024
17/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
16/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
16/04/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
16/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
16/04/2024 11:12

Expedido(a) mandado a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
15/04/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
05/04/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
05/04/2024 21:33

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIANA CUNHA JUNQUEIRA LEITE
03/04/2024 15:15

Audiência una designada (19/06/2024 08:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
01/04/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo