08/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 11:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ sem efeito suspensivo
01/07/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/07/2025 13:07

Encerrada a conclusão
18/06/2025 00:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/05/2025
14/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e7dfd proferida nos autos.

Vistos etc.

Por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, por deserto (ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Intime-se.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), recebo o Recurso Ordinário da reclamante.

Uma vez que o recurso já foi devidamente contra-arrazoado, subam os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ sem efeito suspensivo
12/05/2025 14:53

Não admitido o Recurso Extraordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/05/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
12/04/2025 00:25

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
11/04/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c660d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ e SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., já qualificados nos autos, opõem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço de ambos os embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pelas partes, os embargos de declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT. Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acreditam os embargantes.

As assertivas lançadas nos embargos declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação. Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos embargos declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço dos recursos e, no mérito, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios ofertados por CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ e SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A,, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
28/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
28/03/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/03/2025 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
30/10/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/10/2024
29/10/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/10/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2024 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
19/10/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/10/2024 23:14

Encerrada a conclusão
16/09/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
30/08/2024 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
21/08/2024 15:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/08/2024 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
10/07/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/07/2024 13:09

Audiência de instrução realizada (10/07/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
05/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
02/02/2024 13:41

Audiência de instrução designada (10/07/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:43

Audiência de instrução cancelada (01/02/2024 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
19/12/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
16/12/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/12/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
15/12/2023 11:34

Audiência de instrução designada (01/02/2024 09:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 11:34

Audiência de instrução cancelada (01/02/2024 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 22:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/11/2023 15:13

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 22:12

Audiência de instrução designada (01/02/2024 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 22:12

Audiência de instrução cancelada (09/11/2023 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 19:39

Audiência de instrução designada (09/11/2023 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIF SOBRE PROVAS - CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ)
30/08/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (MANIF SOBRE DEFESA - CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ)
15/08/2022 10:13

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
15/08/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
10/08/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
10/08/2022 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 20:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
08/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/08/2022
04/08/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos SEREDE)
04/08/2022 21:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação SEREDE)
14/07/2022 14:09

Juntada a petição de Contestação (contestação 2ª reclamada)
04/07/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação 2ª reclamada)
04/07/2022 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/07/2022 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
28/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CELIA REGINA VIEGAS MUNIZ
16/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
27/05/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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