24/04/2025 11:14

Arquivados os autos definitivamente
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 15/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) despacho em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100743-39.2018.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A RÉU: ALEXANDER MIKA DESTINATÁRIO: ALEXANDER MIKA Tomar ciência da r. decisão ID 8b92047, abaixo transcrita: "DESPACHO A parte aqui autora, TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., foi condenada, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais, fixadas no montante de R$ 380,00, e honorários advocatícios, sendo, ainda, determinada a reversão do depósito prévio em favor do réu, ALEXANDER MIKA, conforme o v. acórdão ID 9ce0c83.Verifica-se que o saldo do depósito prévio ID e675140, realizado pela TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. em 25/04/2018, no valor histórico de R$ 3.807,09, para a propositura da presente ação rescisória, foi liberado pelo MM.

Juízo de origem, nos autos da ação subjacente (ATOrd 0097200-76.2008.5.01.0065), em favor da depositante, como certificado no ID f84dabb, e não em favor do aqui réu, ALEXANDER MIKA, titular do crédito, conforme determinado no v. acórdão acima mencionado (ID 9ce0c83). Cancele-se, portanto, o Alvará Judicial nº 0100743-39.2018 - 1 (ID 141e17f), expedido em favor do réu para reversão do depósito prévio, ante a ausência de saldo na respectiva conta judicial para seu pagamento, como acima exposto.Oficie-se à MM. 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramitou o processo originário (ATOrd 0097200-76.2008.5.01.0065), com cópias do v. acórdão ID 9ce0c83, lavrado nesta ação rescisória (AR 0100743-39.2018.5.01.0000), em que são partes TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. e ALEXANDER MIKA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID e675140, para que proceda à execução, como entender de direito, dos valores deferidos no v. acórdão ID 9ce0c83, em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 836 da CLT e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação do pagamento, a ALEXANDER MIKA, da quantia correspondente ao saldo do depósito prévio ID e675140 atualizado, bem como da quitação do valor das custas processuais, sem necessidade de posterior comunicação à SEDI.Registre-se que o réu não constituiu patrono nestes autos, impossibilitando a exigência de pagamento a título de honorários advocatícios, ante a ausência de credor, como destacado no r. despacho ID 93ee3f5. Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER MIKA
04/04/2025 11:31

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDER MIKA
04/04/2025 11:24

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDER MIKA
04/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
04/04/2025 11:21

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 65A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 01/03/2024
05/03/2024 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 01/02/2024
30/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 29/01/2024
08/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) despacho em 11/12/2023
08/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDER MIKA
07/12/2023 13:21

Expedido(a) mandado a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
07/12/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
06/12/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/12/2023 16:18

Encerrada a conclusão
05/12/2023 16:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/09/2023 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 08:39

Expedido(a) alvará a(o) ALEXANDER MIKA
14/05/2023 11:40

Transitado em julgado em 10/06/2022
07/05/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
15/06/2022 23:19

Recebidos os autos para prosseguir
05/04/2021 16:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 19/03/2021
09/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
06/03/2021 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A sem efeito suspensivo
06/03/2021 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a CESAR MARQUES CARVALHO
02/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 01/02/2021
02/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 01/02/2021
27/01/2021 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (01 RO TAP)
07/01/2021 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
15/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
15/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 03:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/12/2020 03:56

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDER MIKA
14/12/2020 03:56

Expedido(a) intimação a(o) TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A
27/11/2020 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 380,00
27/11/2020 14:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28
18/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2020
17/11/2020 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2020 09:30 Sessão Telepresencial CHC ()
28/09/2020 15:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/09/2020 23:53

Juntada a petição de Manifestação (untada subs - 2 inst- rj - ALINE BRIGS VIDEO CONFERENCIA)
09/09/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2020
08/09/2020 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:37

Incluído em pauta o processo para 17/09/2020 09:30 Sessão Virtual CHC ()
15/07/2020 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2020 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2020
23/01/2020 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação despacho certidão fase de conhecimento TAP21806303)
17/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
17/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 19:51

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2019 21:43

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2019 21:43

Encerrada a conclusão
27/11/2019 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/11/2019 19:23

Encerrada a conclusão
27/11/2019 16:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/11/2019 10:48

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
25/07/2019 16:06

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
01/07/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:50

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
23/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 22/05/2019 23:59:59
23/05/2019 00:00

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 22/05/2019 23:59:59
20/05/2019 11:40

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais TAP)
08/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 08/05/2019
08/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 17:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/05/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 13:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
05/04/2019 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 04/04/2019 23:59:59
04/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 03/04/2019 23:59:59
01/04/2019 17:42

Juntada a petição de Manifestação (sem provas a produzir tap1)
20/03/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/03/2019
20/03/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 14:20

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/03/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
24/01/2019 00:00

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 23/01/2019 23:59:59
22/11/2018 13:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu
22/11/2018 12:56

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/10/2018 21:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
13/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDER MIKA em 12/09/2018 23:59:59
13/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 12/09/2018 23:59:59
12/09/2018 18:21

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/08/2018
30/08/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 17:02

Conhecido o recurso de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-28 e não provido
09/08/2018 11:27

Incluído o processo em pauta (23/08/2018, 09:30:00, SEDI I)
27/07/2018 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2018 15:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
16/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A em 15/05/2018 23:59:59
11/05/2018 11:30

Juntada a petição de Agravo Regimental
03/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 03/05/2018
03/05/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018 13:48

Proferida decisão
27/04/2018 11:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
26/04/2018 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo