04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f5fe70 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Vistos, etc...

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da petição Id. 6e0dcc9, requer que o precatório seja expedido exclusivamente em nome da CEDAE, com a exclusão do Ente Público do polo passivo da execução, com base em interpretação da decisão proferida na ADPF nº 1090.

Indefiro o pleito.

O Ofício Circular TRT Corregedoria SCR nº 111/2024, estabelece que as expedições de requisitórios para cobranças de débitos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) sejam realizadas no GPREC, devendo figurar, nos precatórios, a CEDAE como “executada” e o Estado do Rio de Janeiro como “responsável pelo pagamento”.

Dessa forma, a expedição do precatório deve seguir a orientação consolidada pela Corregedoria Regional.

Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do precatório.

NOVA FRIBURGO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELSO MACHADO CALVO
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 674c166 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJ Vista às partes, por dez dias, da promoção id abba788, No silêncio, encaminhe-se o precatório.

NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de julho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0000064-26.2013.5.01.0511 : CELSO MACHADO CALVO : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de PRECATÓRIO no ID f791452.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MADUREIRA CEZAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2023 17:52

Baixa Definitiva
25/01/2023 17:52

Transitado em Julgado em 25.01.2023
25/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2022.
09/11/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
11/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2022.
21/09/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 14:43

Conclusos para julgamento
20/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/08/2021 07:00

Publicado despacho em 17.08.2021.
16/08/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/08/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2021 10:59

Conclusos para julgamento
21/06/2021 10:53

Distribuído por sorteio
01/06/2021 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2021 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo