28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ebda4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe HOMOLOGO os cálculos elaborados de id 44c05ce.

Considerando que o depósito recursal tem por finalidade garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar o recebimento das verbas salariais de natureza alimentar para o trabalhador, convolo em penhora os depósitos efetuados para fins de recurso.

Intimem-se as partes para ciência, sendo ainda a parte autora, a fim de que, em 05 (cinco) dias, venha com a indicação de seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, a fim de que a liberação de seu crédito apurado nos autos ocorra mediante transferência diretamente para sua conta bancária ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ.

Vindo, libere-se o depósito de ID b75f8a8 à parte autora, por alvará, com acréscimos legais, observando a conta bancária, ora indicada, para fins de transferência.

Pela presente, fica a ré também intimada para que efetue o pagamento da diferença supracitada, no prazo de 15 dias, observando ainda os termos do art. 884 da CLT, ciente de que os recolhimentos cabíveis (fiscais, previdenciários e custas judiciais) deverão ser realizados em guias próprias (DARF, GPS e/ou GRU). DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
03/06/2024 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 00:11

Recebidos os autos para prosseguir
04/07/2023 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2023
14/06/2023 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
03/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOHNI LIMA DE OLIVEIRA
02/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/05/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2023 17:51

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/02/2023 11:36

Encerrada a conclusão
07/12/2022 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOHNI LIMA DE OLIVEIRA em 06/12/2022
07/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2022
02/12/2022 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOHNI LIMA DE OLIVEIRA
21/11/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
17/11/2022 13:55

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
17/11/2022 13:55

Conhecido o recurso de HOCM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-53 e não provido
15/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:46

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 09 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL ÀS 10 HORAS ()
14/10/2022 08:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2022 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/09/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo