27/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/06/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b35e36 proferido nos autos.

Trata-se de pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da ré.

Indefiro o requerido pelo exequente, uma vez que, conforme entendimento predominante na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, tais medidas atípicas devem ser aplicadas mediante a demonstração de sua utilidade no processo, visando à efetivação da coisa julgada, sendo esta a intenção do art. 139, IV, do CPC, já que a parte final do inciso assevera que determinar-se-á medidas “necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”. É o que se observa da seguinte ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E DO PASSAPORTE.

APLICAÇÃO RESTRITIVA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CPC/2015 INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NO CASO CONCRETO QUE COMPROVEM UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

SEGURANÇA CONCEDIDA. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato juízo da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, que, na fase de execução, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001070-91.2016.5.05.0013, determinou a suspensão das carteiras de habilitação e passaportes dos impetrantes-pacientes. 2.

O entendimento deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de ser incabível habeas corpus para questionar a legalidade de decisões judiciais que tenham determinado a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Considerando-se que a insurgência dos impetrantes volta-se contra ato coator em que determinada, concomitantemente, a retenção de passaportes e das CNH' s, correto o ajuizamento da presente ação mandamental, nos termos do art. 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Precedentes da SBDI-II. 3.

O art. 139, IV, do CPC de 2015 faculta ao juiz determinar as medidas necessárias para o cumprimento do comando judicial, tal como a suspensão de CNH e passaportes, desde que a ordem, comprovadamente, objetive alcançar a satisfação do título executivo.

A medida não pode ser utilizada como sucedâneo punitivo.

Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça. 4.

In casu , não se observa no ato coator fundamentação exauriente, concernente à existência de elementos que assegurem que os impetrantes possuem patrimônio capaz de suportar a execução, mas injustificada e comprovadamente, opõem-se ao pagamento da dívida, adotando meios ardilosos para frustrar a execução.

Assim, a determinação de suspensão de passaportes e CNH' s revela-se abusiva. 5.

Evidenciado o direito líquido e certo dos impetrantes, concede-se a segurança para cassar a decisão que determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte dos impetrantes.

Recurso ordinário conhecido e provido para conceder a segurança. (TST - RO: 10390820195050000, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, Data de Julgamento: 22/03/2022, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 08/04/2022) Assim, as suspensões requeridas são cabíveis nos casos nos quais o devedor, apesar de possuir patrimônio suficiente para quitar a obrigação do título judicial, utiliza artifícios para se esquivar.

Não é este o caso no presente feito, pois o reclamante não produziu qualquer prova de que os executados se enquadram na situação acima.

E mesmo nas circunstâncias de devedor contumaz que se esquiva da execução, a aplicação dessas medidas deve ser submetida à análise quanto à observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não admitindo que a suspensão dos documentos sirva como sanção ao executado.

No caso em apreço, verifica-se que o ato coator não apresenta qualquer indicativo de que a medida proposta poderia efetivamente contribuir para a satisfação da obrigação estabelecida no título executivo.

Diante do exposto, indefere-se o pleito.

Intime-se o exequente, conferindo vista dos autos por 10 (dez) dias, prazo no qual deverá indicar meios ainda não intentados pelo Juízo para a efetivação da presente execução.

Caso se mantenha silente, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por mandado, conferindo-se o mesmo prazo de dez dias e ressaltando à parte acerca do início do prazo prescricional de dois anos, caso permaneça silente ou aponte meios ineficientes para a satisfação da presente execução, os quais não interromperão ou suspenderão o transcurso do prazo prescricional.

Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, ou ainda, suscitando o exequente meios já perseguidos e ineficientes, suspenda-se o feito por 2 (dois) anos, ante a redação conferida ao art. 11-A da CLT, observando-se ainda orientação da corregedoria no OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 160/2023 (movimento de suspensão: execução frustrada – 276).

Transcorrido in albis, notifique-se o autor, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, §5º do CPC (art. 4º da IN-TST 39/2016), para manifestação em 15 (quinze) dias e, ato contínuo, voltem-me conclusos para decisão.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISRHAEL PINHEIRO
11/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
11/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/05/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263bc7f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando-se a inércia do reclamante em dar cumprimento ao comando id 88c9bf8, aguarde-se sua iniciativa, pelo prazo de 2 (dois) anos, consoante previsão do art. 11A da CLT.

VOLTA REDONDA/RJ, 23 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISRHAEL PINHEIRO
23/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
23/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 15/05/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c9bf8 proferido nos autos.

Tendo em vista o tempo decorrido desde a última informação do juízo cível, intime-se a parte autora a comprovar o andamento processual daquele feito (0803019-06.2022.8.19.0066), no prazo de 30 dias.

Após, caso o andamento do feito esteja regular e sem valores ainda disponíveis, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o deslinde do referido feito com a consequente transferência de eventuais valores, em favor deste Juízo (CEF, ag. 4375), consoante penhora já efetuada.

Dê-se ciência ao reclamante do prazo assinado.

VOLTA REDONDA/RJ, 24 de março de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISRHAEL PINHEIRO
24/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
24/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 19/03/2025
15/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 14/11/2024
15/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 14/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
05/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
05/11/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
05/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 23/07/2024
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 23/07/2024
24/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 23/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
09/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
09/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
09/07/2024 11:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de LUIZ CARLOS BUSATO
03/07/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 02/07/2024
22/06/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
21/06/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/06/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de IMÓVEL PARA PENHORA em 07/06/2024
30/05/2024 14:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2024 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) IMOVEL PARA PENHORA
27/05/2024 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/05/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 13:05

Expedido(a) mandado a(o) IMOVEL PARA PENHORA
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 17/05/2024
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 17/05/2024
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 17/05/2024
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
05/05/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
05/05/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
05/05/2024 09:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de LUIZ CARLOS BUSATO
30/04/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/04/2024 02:58

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 29/04/2024
19/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
18/04/2024 10:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ CARLOS BUSATO
18/04/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/04/2024 10:33

Encerrada a conclusão
16/04/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/04/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 05/02/2024
17/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
06/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 20/10/2023
20/09/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda em 13/09/2023
26/10/2022 17:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 13:16

Expedido(a) mandado a(o) 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
19/10/2022 10:29

Expedido(a) ofício a(o) 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
14/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/10/2022 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/10/2022 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
04/10/2022 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo Penhora na capa do autos )
05/09/2022 12:13

Suspenso o processo por execução frustrada
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 02/09/2022
18/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 08:20

Expedido(a) alvará a(o) ISRHAEL PINHEIRO
17/08/2022 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 09/08/2022
02/08/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÕES)
02/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
29/07/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 13/07/2022
23/06/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
15/06/2022 12:20

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de LUIZ CARLOS BUSATO
15/06/2022 11:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/06/2022 11:33

Encerrada a conclusão
06/06/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/05/2022 10:33

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Penhora)
25/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 24/05/2022
21/05/2022 00:29

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 20/05/2022
13/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:10

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
12/05/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
11/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/04/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 23:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/03/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 29/03/2022
15/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
14/03/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/02/2022 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Requerimento)
07/02/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 03/02/2022
03/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 02/02/2022
03/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 02/02/2022
09/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 11:45

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
08/12/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
08/12/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
03/12/2021 14:13

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de LUIZ CARLOS BUSATO
03/12/2021 09:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO RABELO DA COSTA
03/12/2021 09:46

Encerrada a conclusão
22/11/2021 16:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 18/11/2021
10/11/2021 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
08/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/11/2021 14:51

Encerrada a conclusão
20/10/2021 13:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/10/2021 12:40

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
10/10/2021 01:58

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 08/10/2021
01/10/2021 14:12

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
24/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA MIRANDA MURILLO BUSATO em 23/09/2021
24/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 23/09/2021
21/09/2021 01:21

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 20/09/2021
21/09/2021 01:21

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 20/09/2021
11/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de TATIANA MIRANDA MURILLO BUSATO em 10/09/2021
11/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BUSATO em 10/09/2021
07/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:48

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA MIRANDA MURILLO BUSATO
06/09/2021 11:48

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
06/09/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
06/09/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
02/09/2021 22:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ISRHAEL PINHEIRO
31/08/2021 14:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
31/08/2021 11:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
31/08/2021 11:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
31/08/2021 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PJe)
19/08/2021 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2021 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/08/2021 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2021 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2021 15:37

Expedido(a) mandado a(o) TATIANA MIRANDA MURILLO BUSATO
18/08/2021 15:37

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ CARLOS BUSATO
16/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
07/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 06/08/2021
06/08/2021 14:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
03/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 02/08/2021
23/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
22/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2021 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição de execução )
30/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
24/05/2021 21:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/02/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA AO MANDATO)
22/10/2020 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2020 09:30

Expedido(a) mandado a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
19/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 18/09/2020
16/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
11/09/2020 11:37

Iniciada a execução
02/09/2020 20:52

Desarquivados os autos
01/09/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição de execução)
25/08/2020 20:00

Arquivados os autos provisoriamente
05/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 04/08/2020
21/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
14/07/2020 17:06

Homologada a liquidação
03/07/2020 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/07/2020 13:59

Encerrada a conclusão
29/06/2020 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 15/06/2020
19/05/2020 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
12/05/2020 00:05

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 11/05/2020
16/04/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI
16/04/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/04/2020 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
17/03/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ISRHAEL PINHEIRO
13/03/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
10/03/2020 14:14

Iniciada a liquidação
10/03/2020 14:14

Transitado em julgado em 02/03/2020
03/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de ISRHAEL PINHEIRO em 02/03/2020
03/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de SIGNUS VITAE COMERCIO E ELABORACAO DE ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI em 02/03/2020
13/02/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
11/02/2020 12:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a ISRHAEL PINHEIRO
11/02/2020 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de ISRHAEL PINHEIRO
11/02/2020 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
11/02/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:01

Conclusos os autos para despacho a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/02/2020 08:01

Convertido o julgamento em diligência
29/11/2019 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/11/2019 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da contestação e documentos )
19/11/2019 13:17

Audiência una realizada (19/11/2019 09:35 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/11/2019 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/11/2019 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (PROCURAÇÃO)
18/10/2019 08:43

Audiência una designada (19/11/2019 09:35:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/10/2019 07:54

Audiência una realizada (16/10/2019 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/09/2019 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
04/09/2019 16:49

Audiência una designada (16/10/2019 08:55 - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/09/2019 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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