27/02/2024 17:25

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 27.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 19:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
30/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2023 17:42

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.03.2023.
04/03/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 08:46

Conclusos para julgamento
25/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 06:56

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/11/2022 12:38

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2022 07:00

Publicado despacho em 08.11.2022.
07/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2022 04:25

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 10:29

Distribuído por sorteio
06/09/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2022 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 14:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo