28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30c39ac proferido nos autos.

Vistos etc Dê-se ciência às partes da convolação do depósito oriundo do bloqueio em penhora, para fins do art. 884 da CLT, atentando a Secretaria para a regular intimação do titular do ativo bloqueado.

Prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES MARIA LOPES
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21d431d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Reconsidero o deferimento de penhora de crédito em mãos do ente público condenado subsidiariamente, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes (art. 2º da CF), conforme decisões do STF na ADPF 485 e na ADPF 405.

Venha a primeira ré com o depósito da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35a02e0 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de id:f1820a3 para que produzam seus efeitos legais.

Notifiquem-se as partes, sendo a primeira ré para comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias.Transcorrido in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo.Frustrada a execução em face da primeira ré, prossiga-se em face da segunda na forma do art. 535 do CPC.Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos - art. 884 da CLT - expeçam-se os alvarás, com os acréscimos legais.Ante o disposto na Portaria Normativa nº 47, de 07/07/2023, da PGF/AGU, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$40.000,00, fica dispensada a intimação da União.Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES MARIA LOPES
05/11/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2024 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 10/06/2024
29/05/2024 10:09

Juntada a petição de Contraminuta
25/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES MARIA LOPES
24/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
24/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES MARIA LOPES
24/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
09/04/2024 09:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
08/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/04/2024 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/12/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2023 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2023
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 29/11/2023
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de TAMIRES MARIA LOPES em 29/11/2023
24/11/2023 10:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
14/11/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/11/2023 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES MARIA LOPES
09/11/2023 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
09/11/2023 14:06

Conhecido o recurso de TAMIRES MARIA LOPES - CPF: *37.***.*49-07 e não provido
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:40

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 07-11-2023 ()
04/10/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo