08/04/2025 10:30

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 10:30

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR em 07/04/2025
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cfab2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Embargos de Terceiros opostos por CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR e NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA.

Embargado manifestou-se no id 5b53632.

Decisão id 77d00d3 concedeu a tutela antecipada para cancelar a indisponibilidade do bem imóvel. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargantes alegam que o imóvel sobre o qual recaiu a penhora nos autos nº 0010079-65.2015.5.01.0032, matrícula nº 121.104, não pertence mais ao executado .

Com efeito, os embargantes comprovaram que firmaram instrumento particular de compra e venda do imóvel com o executado LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA, datado de 30/04/2014, registrado no Cartório do 17º Ofício de Notas da Capital (id 5401aa9), ainda que pendente de registro no RGI.

Ressalte-se que, em abril de 2014, quando o contrato de compra e venda foi firmado no Cartório, não existia nenhuma indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel, bem como, à época da transação, nem mesmo havia sido desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, que somente ocorreu em 01/05/2022.

E nem poderia, visto que a ação trabalhista somente viria a ser ajuizada em 22/01/2015, nove meses depois.

Esses fatos mostram-se suficientes ao convencimento do Juízo de que os embargantes são adquirentes de boa-fé.

Mesmo ao sócio executado que vendeu o imóvel não se pode imputar má-fé, visto que firmou o contrato de venda muitos anos antes de ser intimado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Destarte, julgo PROCEDENTE os Embargos de Terceiro, na forma da fundamentação supra, confirmando a tutela antecipada de id 77d00d3, de modo a cancelar a indisponibilidade sobre o imóvel matricula 121.104.

Custas de R$ 44,26, pelos Embargantes, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albis o prazo legal, anexe-se a presente decisão aos autos do processo principal e arquive-se. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS
24/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS
24/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA
24/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
24/03/2025 15:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
24/03/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA
24/03/2025 15:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
24/03/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA
24/03/2025 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
24/03/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA em 21/03/2025
22/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR em 21/03/2025
06/03/2025 22:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA
27/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
25/02/2025 14:43

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ALMEIDA DOS SANTOS
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR em 03/02/2025
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) NATASHA VALEIKO ALMEIDA LIRA
18/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
18/12/2024 11:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JUNIOR
17/12/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
17/12/2024 08:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/12/2024 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
16/12/2024 17:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo