12/05/2025 16:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 11:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1838c6d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS 2. LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Recurso de: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Feriado Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, incisos XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)artigo 611-A da CLT, 114, do CC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Adicional Noturno Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de antiguidade Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) arts. 5º, II e 7º, VI, XXVI, 93-IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)arts. 2º, 73, 611-A, §1º, 613, IV, 769, 832, da CLT, e art. 6º, Parágrafo Único da Lei 5811/72, 371, 489, 1013, do CPC, 114, do CC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

LCMS/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 22:50

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
29/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:16

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/10/2024 20:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
03/10/2024 10:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/08/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
15/08/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 21:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/07/2024 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbf89af proferido nos autos. 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVARECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Diante do efeito modificativo requerido nos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
22/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA em 18/06/2024
12/06/2024 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA
03/06/2024 15:36

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA - CPF: *76.***.*00-20 e provido em parte
21/05/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
02/04/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 22:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/12/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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