09/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/09/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CYNTHIA BOSCHI PINTO
24/07/2025 13:14

Homologada a liquidação
24/07/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 25/06/2025
24/06/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Protesto antipreclusivo FIOCRUZ)
02/06/2025 11:16

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cfa94f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT A executada insurge-se quanto às diferenças salariais em virtude da variação do IPC, sustentando que os reajustes salariais espontaneamente concedidos superam a inflação acumulada no período.

Contudo, tal argumento é improcedente.

A cláusula primeira do acórdão do Dissídio Coletivo nº 497/90, proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), limita-se à recomposição das perdas inflacionárias ocorridas entre 01/05/89 e 30/04/90, mediante a aplicação do índice de variação acumulada do IPC.

Destarte, apenas os aumentos salariais, legais ou espontâneos, referentes à recomposição salarial decorrente da variação do IPC, devem ser considerados para fins de dedução.

Da análise do documento de Id 6156dce, verifica-se que a executada considerou nos cálculos o aumento concedido 11/1989.

Todavia, o documento de Id e7c9be1 (tabela de reajustes) comprova que se trata do enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos e Salários (PCCS), consoante a Resolução CIRP nº 13/89.

Logo, os reajustes nele constantes não se confundem com a recomposição salarial prevista na Cláusula 1ª do Dissídio Coletivo nº 497/90, sendo, portanto, indevida a dedução pleiteada.

A executada alega, ainda, que, apesar da inclusão do adicional de produtividade (5%, concedido em abril de 1990) nos cálculos da parte autora, sua natureza peculiar impõe o tratamento separado dessa verba. No que concerne ao adicional de produtividade a reclamada sequer esclareceu o motivo pelo qual o mesmo deveria ser tratado em separado, não tendo comprovado que a forma de cálculo do autor majoraria os valores devidos.

Registre-se, ainda, que não se verificou a inclusão do anuênio na base de cálculo das diferenças apuradas, tendo sido apenas apuradas as diferenças de anuênio considerando-se o reajuste do salário.

Quanto aos honorários, os mesmos não foram deferidos pela coisa julgada sequer ao sindicato autor.

Ademais, dado que o art. 791-A da CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais na fase de execução ou cumprimento de sentença — uma vez que a reforma trabalhista limitou tal deferimento à fase de conhecimento — os mesmos devem ser excluídos dos cálculos do autor.

Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:3eb5727, bem como do presente despacho, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação do cálculos do autor, excluídos os honorários advocatícios.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA BOSCHI PINTO
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CYNTHIA BOSCHI PINTO
20/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
19/05/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/05/2025 08:56

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/05/2025 16:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100319-05.2025.5.01.0015 distribuído para 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
02/04/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
02/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/04/2025 09:25

Iniciada a liquidação
01/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo