02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA em 01/09/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
18/08/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
18/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA em 15/07/2025
16/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA em 15/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
04/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
04/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/06/2025 10:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
16/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
16/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/06/2025
23/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fb78d proferido nos autos.

DESPACHO Ante os documentos juntados, defiro 30 dias ao Autor para produção dos cálculos, sob pena de extinção.

Após, ao Réu para manifestação, em 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Vindo impugnação, notifique-se a parte autora para manifestação em 08 dias.

Observem as partes que foi proferida em 26/06/2023 decisão na Reclamação 56.363 – Amazonas, que tramita do C.

STF.

Este Juízo utilizará a referida decisão como parâmetro para atualização do valor devido, eis que são casos análogos.

Havia um lapso temporal anterior a 1995, que é a data de início da taxa SELIC (da Receita Federal, a utilizada para tributos federais), e que dificultava a definição do índice de atualização do crédito existente nas CumSen decorrentes do processo 0088400-80.1989.5.01.0241.

E a questão do índice a ser utilizado antes da criação da taxa SELIC (1995) foi: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i) IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo; ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu.” Portanto, antes da criação da taxa SELIC, deverá ser utilizado o mesmo índice parametrizado pela ADC 58 para a fase pré-ajuizamento da ação.

Decorrido o prazo, à Contadoria para que verifique a adequação ao julgado.

CBFM CBFM NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA - CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
26/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
26/03/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
26/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/02/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA em 03/02/2025
21/01/2025 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 10:30

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
16/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
15/01/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
15/01/2025 15:00

Deferida a habilitação
15/01/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/01/2025 08:21

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/11/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
27/11/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
27/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER JORGE TAVARES DA SILVA
22/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA
22/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/11/2024 06:29

Iniciada a liquidação
21/11/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo