27/05/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA sem efeito suspensivo
27/05/2025 08:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
23/05/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/05/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd7269 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
08/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/05/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
07/05/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/05/2025 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 458fe01 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
24/04/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
24/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA em 15/04/2025
15/04/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39178fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA, em face de DROGARIAS PACHECO S/A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a ré ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores do FGTS deverão ficar retidos na conta de FGTS da autora, uma vez que o contrato de trabalho se encerrou por justa causa.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 50.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
01/04/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
01/04/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
01/04/2025 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
01/04/2025 10:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
26/03/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/03/2025 16:05

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:03

Expedido(a) edital a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
30/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
30/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/10/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
27/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 12:44

Audiência de instrução designada (25/03/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:44

Audiência de instrução cancelada (02/07/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/02/2024 19:12

Juntada a petição de Réplica
15/02/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 10:20

Audiência de instrução designada (02/07/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 10:20

Audiência una realizada (07/02/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação
14/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 13/11/2023
27/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA em 26/10/2023
24/10/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
19/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA DE SOUZA JONAS DA COSTA
18/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:32

Audiência una designada (07/02/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:32

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2024 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/10/2023 12:35

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2024 09:30 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo