17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24c8742 proferida nos autos.

Analisando os autos, verifica este Juízo que a sentença julgou procedente, em parte, os pedidos formulados em face da rés, sendo a 1ª condenada de forma principal e a 2ª de forma subsidiária.

Antes do trânsito em julgado a parte autora e a 2ª ré apresentaram minuta de acordo no #id:dd1fa2a, segundo o qual a empresa pagou ao autor a quantia de R$80.000,00 (oitenta mil reais) de verba indenizatória, com cláusula estabelecendo que o acordo não prejudica o prosseguimento da ação em face da 1ª ré.

O acordo foi homologado pela Exma.

Desembargadora deste E.

TRT ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA na decisão de id. 37f014a.

A secretaria da vara deverá expedir ao INSS pelo depósito de Id. eb28959.

Diante da quitação do acordo pela 2ª ré (IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A), determino a sua exclusão do polo passivo, sendo certo que a ação prosseguirá apenas em face da 1ª ré (SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI). Verifica-se, assim, a perda de objeto do recurso de agravo de petição interposto pela parte exequente em face da decisão que determinou o arquivamento.

As partes deverão ser intimadas para comparecerem no balcão da 60ª VT/RJ no dia 03/07/2025 às 11 horas para anotação do contrato de trabalho na CTPS obreira, com data de admissão em 01/10/2019, data de baixa em 26/05/2022, em virtude da projeção do aviso prévio (OJ nº. 82, da SDI-I, do C.

TST), na função de motoboy, com salário mensal no importe de R$1.800,00 (hum mil o oitocentos reais), devendo o autor portar a CTPS e a 1ª ré se apresentar munida do carimbo.

No caso de ausência injustificada da 1ª reclamada, proceda a Secretaria à anotação (art. 39, §1º, da CLT), sem qualquer identificação no documento quanto à sua origem, sendo emitida certidão em separado, aplicando-se multa à primeira ré no valor de R$500,00 (quinhentos reais), reversível ao demandante.

Na mesma oportunidade, a secretaria deverá expedir ofício para habilitação no benefício do seguro-desemprego, desde que sejam satisfeitos os requisitos legais.

A fim de dar prosseguimento ao feito, as partes deverão ser intimadas para apresentarem os cálculos de liquidação no prazo comum de 15 dias úteis.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE LIMA SANTOS
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c446ec proferido nos autos.

Intimem-se as partes para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 15 dias, no modelo PJe Calc..

Após, à contadoria para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE LIMA SANTOS
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100645-29.2022.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: BRUNO DE LIMA SANTOS, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

RECORRIDO: BRUNO DE LIMA SANTOS, SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESTINATÁRIO(S): BRUNO DE LIMA SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 37f014a.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LIZIA TEIXEIRA AVEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE LIMA SANTOS
01/04/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
01/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/04/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE LIMA SANTOS
01/04/2025 09:42

Homologada a desistência do recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/04/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
31/03/2025 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
31/03/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/03/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE LIMA SANTOS em 10/03/2025
27/02/2025 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SPEED BROTHER SERVICOS DE ENTREGA EIRELI
18/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE LIMA SANTOS
14/02/2025 13:42

Conhecido o recurso de BRUNO DE LIMA SANTOS - CPF: *06.***.*67-08 e provido em parte
14/02/2025 13:42

Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
30/01/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12/02/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
17/12/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
28/10/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/08/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00