16/06/2025 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/05/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025
08/04/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100354-30.2020.5.01.0050 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que deve ser considerado o regime de competência, no cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo homologado, incidindo, os juros de mora, a partir da data da prestação de serviços, momento em que o crédito passou a ser devido à parte autora, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/03/2025 10:33

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
25/11/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 13:19

Determinada a requisição de informações
08/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo