18/03/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/03/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO MACHADO COSTA em 20/02/2025
13/02/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
06/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
06/02/2025 16:10

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
06/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MACHADO COSTA
22/01/2025 16:30

Conhecido o recurso de MAURICIO MACHADO COSTA - CPF: *23.***.*73-53 e provido em parte
06/12/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 Sessão Presencial 22 01 2025 ()
29/11/2024 00:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2024 00:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/11/2024 09:44

Retirado de pauta o processo
07/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
14/10/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
25/09/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/09/2024 23:04

Determinada a requisição de informações
23/09/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/06/2024 14:09

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/06/2024 14:08

Declarada a incompetência
27/06/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/06/2024 12:03

Distribuído por dependência
06/04/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/03/2024
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/03/2024
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 01/03/2024
02/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MAURICIO MACHADO COSTA em 01/03/2024
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
19/02/2024 11:55

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
19/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
19/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MACHADO COSTA
07/02/2024 14:03

Conhecido o recurso de MAURICIO MACHADO COSTA - CPF: *23.***.*73-53 e provido
08/12/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 07:39

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 Sessão Presencial 07 02 2024 ()
10/10/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/10/2023 09:00

Retirado de pauta o processo
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 12:36

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 09:00 SV CJC ()
01/09/2023 04:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/08/2023 11:20

Distribuído por dependência
18/05/2023 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/05/2023
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/05/2023
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/05/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO MACHADO COSTA em 28/04/2023
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 17/04/2023
15/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA
14/04/2023 16:12

Expedido(a) edital a(o) ICES - INSTITUTO PARA PROMOCAO DA CIDADANIA, EDUCACAO E SAUDE
14/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITABORAI
14/04/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO MACHADO COSTA
11/04/2023 15:02

Conhecido o recurso de MAURICIO MACHADO COSTA - CPF: *23.***.*73-53 e provido
09/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2023
08/03/2023 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:40

Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 10:00 Sessão Presencial 11 04 2023 ()
06/12/2022 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2022 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/12/2022 07:56

Retirado de pauta o processo
11/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 09:00 SV CJC ()
04/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/11/2022
10/10/2022 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/09/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
06/09/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2022 13:25

Determinada a requisição de informações
06/09/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/08/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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