22/08/2025 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 06:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/08/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2025
06/08/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
05/08/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO GUIDA
31/07/2025 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-76
30/06/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - MESA ()
19/06/2025 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/04/2025 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100820-16.2023.5.01.0051 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: EVANDRO RICARDO GUIDA, LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA RECORRIDO: EVANDRO RICARDO GUIDA, LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da reclamada para afastar a determinação de reintegração do reclamante e para julgar improcedentes os pedidos ligados à jornada de trabalho, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 5% sobre o valor da causa, em favor dos patronos da ré, na forma do art. 791-A, § 2º, caput da CLT, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal e do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766 e negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO RICARDO GUIDA
31/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA
31/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO RICARDO GUIDA
26/03/2025 14:09

Conhecido o recurso de EVANDRO RICARDO GUIDA - CPF: *18.***.*93-87 e não provido
26/03/2025 14:09

Conhecido o recurso de LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-76 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
31/01/2025 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/11/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo