23/08/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/08/2025
08/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/08/2025 12:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/06/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
28/06/2025 03:56

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 27/06/2025
17/06/2025 10:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
14/06/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9acc9c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS em face de ESTALEIRO BRASFELS LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Honorários periciais fixados no importe de R$ 3.000,00, a cargo da parte autora, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).

Porém, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte autora fica isenta do pagamento, nos termos do artigo 790-B da CLT e IN 41 do TST.

Desse modo, após o trânsito em julgado, os honorários devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Ato nº 88/2011 deste Egrégio TRT.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 487,53, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
10/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
10/06/2025 08:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 487,53
10/06/2025 08:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
10/06/2025 08:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
02/06/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
10/05/2025 19:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2025 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS em 30/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
13/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
13/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
13/04/2025 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2025 09:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/04/2025
08/04/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101378-05.2023.5.01.0401 : ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS : ESTALEIRO BRASFELS LTDA Às partes, para ciência quanto aos esclarecimentos apresentados pelo perito, prazo de 10 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 24 de março de 2025.

SILVIA COSTA NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 11/03/2025
19/02/2025 10:56

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
18/02/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
03/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
13/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
12/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 29/11/2024
21/11/2024 17:02

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/11/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/10/2024 02:53

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 02:53

Decorrido o prazo de ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS em 23/10/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
19/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
25/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 24/07/2024
17/07/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
09/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
08/07/2024 16:43

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
17/05/2024 08:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2024 08:40

Juntada a petição de Impugnação
10/05/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/11/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/04/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/04/2024 15:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
25/04/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
15/03/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 13:11

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/03/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ELBERT CAMPISTA DOS SANTOS
24/10/2023 08:24

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo