27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100218-94.2025.5.01.0070 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600301117300000123880000?instancia=2
25/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26b0807 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100845-47.2023.5.01.0045 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

OMEGA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1.

NATANAEL GOMES DA SILVA RECURSO DE: OMEGA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 72d549a; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id a2819fc).

Representação processual regular (Id 9ef34e4).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - CITAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 239 e 312 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OMEGA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA - ME
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bca348 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido supra, que este dispositivo integra independente de transcrição: DE FORMA PREJUDICIAL declarar prescritas as parcelas exigíveis anteriores a 28.02.2020 e julgar extinto com resolução de mérito o processo no particular e, NO MÉRITO julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por RICARDO BRASIL PUREZA em face de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas (sentença líquida): -indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 224,31, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 11.215,60, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo