04/07/2025 11:41

Arquivados os autos definitivamente
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de FATIMA CLAUDIA DA SILVA BAPTISTA em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO CULTURAL VILA IZABEL LTDA - ME em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA - ME em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP em 25/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de RENATA CARDOSO PIRES RUBIM em 25/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0100372-72.2025.5.01.0051 REQUERENTE: RENATA CARDOSO PIRES RUBIM REQUERIDO: CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP E OUTROS (6) DESTINATÁRIO(S): CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Sentença id:4f82baf: "Vistos, etc.

Trata-se de execução provisória relacionada ao processo 0100483-66.2019.5.01.0051, visando à realização de leilão do imóvel penhorado.

Consoante dispõe o art. 899, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, os recursos no processo do trabalho, como regra, possuem efeito meramente devolutivo, admitindo-se a execução provisória das decisões recorríveis.

Não obstante, tal execução deve observar os limites legais e constitucionais de proteção ao direito de defesa e à segurança jurídica, especialmente quando ainda pendente de julgamento recurso interposto pelo executado e estando o juízo integralmente garantido.

No caso, o juízo encontra-se plenamente garantido no processo principal, no qual foram aviados recursos em sede executiva que pendem de apreciação.

Desse modo, a antecipação da expropriação pretendida pela parte autora com a presente viola o devido processo legal, podendo ocasionar dano irreversível ao executado em caso de reforma da decisão.

Assim, o prosseguimento dos atos expropriatórios deverá ser feito em momento oportuno, no processo principal após o trânsito em julgado e trâmite dos recursos executivos em andamento. Desse modo, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 924, I, CPC, .

Intime-se.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA CLAUDIA DA SILVA BAPTISTA
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANTONIO ARAUJO DA SILVA
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CULTURAL VILA IZABEL LTDA - ME
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA - ME
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP
09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA CARDOSO PIRES RUBIM
27/05/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por indeferimento da petição inicial
27/05/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/05/2025 16:02

Encerrada a conclusão
15/04/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/04/2025 13:39

Iniciada a liquidação
08/04/2025 13:46

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100372-72.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
03/04/2025 16:47

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo