17/09/2025 18:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
12/09/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
09/09/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE - CNPJ: 19.***.***/0001-74
09/09/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA - CPF: *61.***.*02-00
04/09/2025 11:17

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
20/08/2025 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 08/07/2025
03/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação de ED RioSaúde)
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA em 01/07/2025
23/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc77723 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO DECISÃO Considerando a virtualidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração de ID 35ac647 e ID 047d507, concedo vista às partes, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 142, I, da SBDI-I/TST.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
18/06/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
18/06/2025 19:45

Proferida decisão
18/06/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 14/04/2025
10/04/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada baixa na CTPS digital e saque do FGTS)
09/04/2025 18:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/04/2025 09:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RioSaúde)
01/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100489-16.2023.5.01.0057 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela autora, acolher a preliminar de competência da justiça do trabalho e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para a) conceder o benefício da gratuidade de justiça à trabalhadora; b) condenar a primeira ré a proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da autora e demonstrar nos autos, por documentos, o cumprimento das obrigações legais relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado, pelos canais oficiais, para viabilizar o saque de FGTS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor depositado na conta vinculada da parte autora e execução correspondente; c) ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT; d) ao pagamento de 30 minutos por dia trabalhado, ante a supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de natureza indenizatória, por todo o contrato de trabalho; f) a indenizar o intervalo de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho, previsto no artigo 8º, §1º, da Lei 3.999/1961, acrescido do adicional de 50%, por todo o contrato de trabalho; g) ao pagamento de 10% de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora; h) reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO pelos créditos deferidos à autora, e; i) afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no importe de R$ 1.000,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
31/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
31/03/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA
26/03/2025 13:40

Conhecido o recurso de JOHANA KATHERINE BUITRAGO VALDERRAMA - CPF: *61.***.*02-00 e provido em parte
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
27/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 08:20

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/12/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 15:45

Determinada a requisição de informações
27/08/2024 23:21

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/08/2024 23:21

Encerrada a conclusão
27/08/2024 23:19

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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