16/05/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e309d29 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 733b3b0, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 29 de abril de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2025 10:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO BOECHAT TAVARES sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO BOECHAT TAVARES em 14/04/2025
14/04/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f258d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, acolho a prescrição suscitada para excluir da condenação eventuais pretensões porventura deferidas de exigibilidade anterior a 02 de julho de 2019 e julgo improcedentes os pedidos contidos na presente demanda, proposta pelo Reclamante (LEONARDO BOECHAT TAVARES) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar tal dispositivo.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 15% (R$15.371,87), sobre os pedidos indeferidos na presente ação (R$ 102.479,11).

Todavia, quanto aos honorários devidos pela parte autora, considerando: 1) o art. 927, V, que estabelece eficácia vinculante em relação à orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados o juiz; 2) que o Tribunal Pleno deste Regional, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), declarou a inconstitucionalidade do trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT que faz ressalva quanto à gratuidade (desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa), as obrigações decorrentes da sucumbência da autora devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, somente permitida a execução se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, no prazo de 2 anos, tudo conforme dispositivo remanescente do artigo 791-A, §4º, da CLT, após extração da parte em que se verificou ofensa à constituição, afastada a sua compensação com os créditos trabalhistas decorrentes de demanda judicial.

Com efeito, o mero fato de o autor vir a receber créditos em juízo não faz com que deixe de ser hipossuficiente, pois o valor da condenação não é tão significativo a ponto de mudar a situação econômica do trabalhador. Os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia, no caso a reclamada.

Juros e correção monetária nos termos da ADC 58, nas razões já apresentadas na fundamentação deste decisum. Custas de R$2.049,58, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, ora dispensado.

Intimem-se as partes.

Do que, para constar, editou-se a presente ata, que vai devidamente assinada.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BOECHAT TAVARES
31/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
31/03/2025 12:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.049,58
31/03/2025 12:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO BOECHAT TAVARES
21/03/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/03/2025 15:24

Audiência de instrução realizada (19/03/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO BOECHAT TAVARES em 21/02/2025
07/02/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
05/02/2025 15:05

Audiência de instrução designada (19/03/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/02/2025 14:47

Audiência de instrução realizada (05/02/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de LEONARDO BOECHAT TAVARES em 11/12/2024
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
06/12/2024 11:17

Audiência de instrução designada (05/02/2025 11:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/11/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
14/11/2024 15:48

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
13/11/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
21/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/09/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:50

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/08/2024
29/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEONARDO BOECHAT TAVARES em 28/08/2024
27/08/2024 17:01

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 21:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
19/08/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/08/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
13/08/2024 15:17

Audiência una realizada (13/08/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 20:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 11:00

Audiência una designada (13/08/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/07/2024 11:00

Audiência una por videoconferência cancelada (13/08/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/07/2024 14:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO BOECHAT TAVARES
05/07/2024 12:32

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/07/2024 12:30

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 09:55 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/07/2024 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo