12/05/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a6a722 proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id 90fcafe, em 02/04/2025, a reclamada, AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, interpôs o Recurso Ordinário de Id 8389ca8, em 14/04/2025, tempestivamente, acompanhado das custas processuais, corretamente recolhidas, como se vê no comprovante de pagamento de Id 466fb89, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 4e52671.

Alega que por tratar-se de empresa em recuperação judicial, o valor do depósito recursal não foi recolhido. Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 05/05/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Consta da própria autuação que a ora recorrente está em recuperação judicial, ficando assim dispensada do recolhimento do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10º, da CLT.

Logo, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da reclamada, de Id 8389ca8, dando-lhe seguimento.

Intime-se a reclamante para se manifestar, no prazo de 08 (oito) dias, acerca do recurso interposto.

Decorrido o prazo legal, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ
06/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ
06/05/2025 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
05/05/2025 20:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
15/04/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ em 14/04/2025
14/04/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90fcafe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas;e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para DECLARAR a nulidade do pedido de demissão e que a rescisão contratual se deu por iniciativa do empregador, sem justa causa; e CONDENAR a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: Saldo de salário (14 dias);Aviso prévio indenizado (33 dias);Férias proporcionais de 6/12 +1/3;13º proporcional de 2024 de 1/12;13º proporcional de 2023;Indenização de 40% do FGTS;Férias 2022/2023 simples +1/3;Danos morais de R$2000,00.Anotar a baixa na CTPS;Efetuar a comunicação da dispensa aos órgãos competentes.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Correção monetária, juros de mora e contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALINE GOMES SIQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ
31/03/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
31/03/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ
12/02/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
11/02/2025 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 11:34

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 11:17

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 13:18

Audiência de instrução designada (23/01/2025 14:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 14:24

Audiência inicial realizada (11/07/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 01:29

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GISLAINE BEATHRICE CARVALHO MUNIZ
23/01/2024 17:45

Audiência inicial designada (11/07/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo