28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. em 27/06/2025
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2025
12/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2b8576 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Julgo extinta a execução pelo adimplemento do acordo.

Já lançadas no sistema as parcelas pagas, bem como verificado que não há partes incluídas no BNDT.

Dê-se ciência às partes, sendo a 2ª ré, inclusive, para ciência da expedição de alvará em seu favor.

Após, arquive-se o feito definitivamente.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
11/06/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/06/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/06/2025 13:38

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 1.244,33)
28/05/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
19/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/05/2025 10:44

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 335,13)
19/05/2025 10:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.141,78)
29/04/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd47054 proferida nos autos.

As partes apresentaram proposta de acordo (#id:bcb23cd).

Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório.

DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO.

Analisando os termos apresentados pelas partes, preenchidos os requisitos de representação processual, com poderes expressos para os advogados acordarem neste processo conforme procurações de id. #id:ea59a29, #id:c1f20ab e #id:c5210c1, homologo o acordo de id #id:bcb23cd para que surta todos os efeitos legais.

Fica dispensada a comprovação do pagamento nos autos, devendo a parte autora informar, no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela, eventual inadimplemento, presumindo-se no silêncio a sua quitação. DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS.

A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 30 (trinta ) dias, contados do cumprimento da última parcela do acordo.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id #id:bcb23cd) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Desde a última atualização sistêmica do PJE - os sobrestamentos são feitos de forma automática – com abertura posterior da fase de liquidação e remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”, sendo realizado automaticamente o movimento de sobrestamento pelo período de pagamento acordado entre as partes.

Desta forma, determina-se o registro desta Sentença de Homologação, após, com o registro do trânsito em julgado, proceda-se a abertura da fase de liquidação com remessa dos autos para a tarefa “aguardando cumprimento de acordo”. Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Cumprido integralmente, deverá ocorrer o registro das parcelas pagas com o encerramento da suspensão e a extinção da execução, com o registro do movimento 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "motivo da extinção" - 7635 - cumprimento integral do acordo.

Após, o processo deverá ser arquivado definitivamente com o uso do movimento 246 – Arquivados os autos.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.

COMPROVADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS RECURSAIS, PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 31 de março de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
31/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
31/03/2025 12:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/03/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/02/2025 15:59

Juntada a petição de Acordo
17/02/2025 17:02

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/02/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
04/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 11:29

Iniciada a liquidação
04/02/2025 11:29

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2024 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
27/03/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/03/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. sem efeito suspensivo
27/03/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/03/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/03/2024 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
05/03/2024 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2024 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
08/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2024 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/02/2024 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2024 11:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2023 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
30/11/2023 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 16:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/11/2023 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 13:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 14:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2023 13:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 10:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/11/2023 19:24

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 17:17

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 10:23

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:02

Decorrido o prazo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. em 31/10/2023
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. em 31/10/2023
30/10/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/10/2023
20/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/10/2023
19/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/10/2023
19/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2023
10/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
09/10/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
09/10/2023 08:56

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 10:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/10/2023 08:56

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2023 08:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SISNERGY - SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.
06/10/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) RUBERLEI GONCALVES DE OLIVEIRA
06/10/2023 09:19

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 08:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo