19/03/2025 12:26

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:26

Transitado em Julgado em 19.03.2025
16/12/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.12.2024.
21/11/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:19

Inclusão em Pauta
23/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2024 10:39

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/03/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 07:00

Publicado despacho em 27.02.2024.
26/02/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2023 04:24

Conclusos para julgamento
17/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio
10/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2023 15:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo