16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 04:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TELES FERREIRA
15/06/2025 04:53

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
15/06/2025 04:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.338,92)
23/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 22/05/2025
12/05/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797b55b proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJe

Vistos.

I – RELATÓRIO DANIEL TELES FERREIRA, opôs exceção de pré-executividade, conforme razões expostas no documento de id 4f34a18.

A parte contrária foi intimada para manifestação.

II – FUNDAMENTAÇÃO Alega a executada, em apertada síntese, ter sido incluído indevidamente no polo passivo da execução trabalhista, na condição de sócio retirante da empresa executada. É cediço que a exceção de pré-executividade, por se tratar de meio de defesa de caráter incidental, que dispensa a garantia do juízo, deve ser utilizada em situações verdadeiramente excepcionais, nas quais se discutam questões que impliquem nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção e, ainda, matérias de mérito que importem em prejuízo definitivo à execução. No presente caso, o executado alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, cuja matéria é de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive, de ofício (art. 485, §3º, do CPC).

O art. 10-A da CLT estabelece que o sócio retirante responde apenas por obrigações trabalhistas contraídas durante sua permanência na sociedade, desde que a ação seja ajuizada no prazo de dois anos após sua saída.

No caso, embora a ação tenha sido proposta dentro do biênio legal, o contrato de trabalho da exequente foi firmado após a retirada do sócio (julho de 2021), conforme comprovado documentalmente, de forma que o sócio executado sequer beneficiou-se do trabalho do reclamante.

O art. 1.032 do Código Civil reforça que a responsabilidade do sócio retirante limita-se às obrigações sociais existentes à época de sua participação.

A jurisprudência deste E.

TRT é pacífica nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

O art. 10-A da CLT dispõe que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, abrangendo as ações ajuizadas no período de até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

In casu, o contrato de trabalho do autor vigorou em período posterior à averbação da saída do sócio retirante do quadro societário da ré. (Proc. n.º 0100725-94.2020.5.01.0049 - DEJT 2025-02-10, TRT 1ª Região, Des.

Relator JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETO, Primeira Turma) Assim, considerando que o período do vínculo de emprego reconhecido se deu, em sua totalidade, após saída do sócio, reconheço a ilegitimidade da parte para figurar no polo passivo da execução.

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido acolher a exceção de pré-executividade, na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Com o trânsito em julgado desta decisão, exclua-se DANIEL TELES FERREIRA do polo passivo da ação, liberando a ele os valores penhorados.

Intime-se a parte ré para que forneça a este Juízo, no prazo de 5 dias, dados bancários do beneficiário a fim de viabilizar a efetivação da transferência dos seus créditos (nome do titular da conta, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco).

Após, intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente devido, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio via Sisbajud.

MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA CRUZ SILVA
08/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TELES FERREIRA
08/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
08/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
08/05/2025 12:20

Acolhida a exceção de pré-executividade de DANIEL TELES FERREIRA
08/05/2025 09:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/05/2025 09:27

Encerrada a conclusão
24/04/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/04/2025 13:20

Juntada a petição de Impugnação
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de LETICIA CRUZ SILVA em 09/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d04dd3c proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte contrária para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA CRUZ SILVA
01/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
01/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/03/2025 20:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/03/2025 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31ae4c proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Ciente de que os valores foram convolados em penhora em 23/12/2025 (id 7b0a56d), apresentou o executado DANIEL TELES FERREIRA, apenas em 13/02/2025, pedido de desbloqueio, alegando que os valores bloqueados possuem natureza salarial.

No presente caso note-se que, mesmo ciente de que os valores haviam sido convolados em penhora, não houve qualquer insurgência por parte da executada, deixando ela de se manifestar no prazo legal.

Verifica-se, assim, que se encontra preclusa a oportunidade para impugnação, haja vista a perda de faculdade processual pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto em lei. O executado apresenta sua impugnação quando já ocorrida a preclusão, em razão de sua inércia, considerando que ciente da garantia do Juízo em 23/12/2025.

Libere-se ao autor os valores penhorados, observando os dados bancários indicados na manifestação de id 3242272.

MACAE/RJ, 26 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA CRUZ SILVA
26/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TELES FERREIRA
26/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
26/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
26/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/03/2025 12:48

Encerrada a conclusão
14/02/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/02/2025 22:10

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 22:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL TELES FERREIRA em 04/02/2025
05/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIANE TELES BARRETO MENDES em 04/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 03/02/2025
16/12/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TELES FERREIRA
16/12/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE TELES BARRETO MENDES
13/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
12/12/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
12/12/2024 17:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LETICIA CRUZ SILVA
12/12/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/12/2024 13:34

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL TELES FERREIRA em 05/11/2024
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIANE TELES BARRETO MENDES em 05/11/2024
09/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TELES FERREIRA
09/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE TELES BARRETO MENDES
25/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 11:32

Encerrada a conclusão
29/08/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
23/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
23/08/2024 08:38

Encerrada a conclusão
06/08/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/07/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 09:32

Iniciada a execução
27/05/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 23/05/2024
30/04/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
26/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
26/04/2024 17:08

Homologada a liquidação
26/04/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 11/04/2024
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 10/04/2024
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LETICIA CRUZ SILVA em 10/04/2024
23/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
19/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 05:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
16/03/2024 05:26

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
16/03/2024 05:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/03/2024 21:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
27/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
27/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
27/02/2024 12:53

Iniciada a liquidação
27/02/2024 12:52

Transitado em julgado em 01/02/2024
05/02/2024 11:37

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2023 13:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2023 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 11:36

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/07/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
17/07/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
17/07/2023 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2023 04:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2023 04:29

Encerrada a conclusão
10/07/2023 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
08/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de LETICIA CRUZ SILVA em 07/07/2023
07/07/2023 23:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
22/06/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
22/06/2023 09:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
22/06/2023 09:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LETICIA CRUZ SILVA
24/05/2023 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
23/05/2023 17:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/05/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de LETICIA CRUZ SILVA em 07/03/2023
01/03/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
28/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
27/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/02/2023 18:50

Audiência inicial por videoconferência designada (23/05/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA em 13/02/2023
06/12/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 13:39

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA
05/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de LETICIA CRUZ SILVA em 04/11/2022
25/10/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CRUZ SILVA
22/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/10/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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