05/08/2025 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/08/2025 16:31

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
03/07/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de IZABEL SOUZA VIANA em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 01/07/2025
24/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6618253 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IZABEL SOUZA VIANA, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Vistos, etc.

O 1º reclamado, INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, apresentou recurso ordinário (Id. 4a410d8), contudo, não realizou o preparo recursal.

Consignou, em suas razões recursais, que é entidade filantrópica e, por isso, se beneficia do disposto no artigo 899, § 10, da CLT.

O Juízo de primeiro grau deferiu a gratuidade de justiça ao recorrente.

Ocorre que este Relator, em juízo de admissibilidade recursal, entende que a primeira reclamada não se qualifica como entidade filantrópica e, portanto, não está dispensada da realização do depósito recursal.

Cabe observar que a documentação anexada em não comprova a condição que a Recorrente alega ter, eis que o CEBAS apresentado está fora do prazo de validade e, portanto, incapaz de comprovar a condição atual e alegada de natureza de entidade filantrópica. Desse modo, tem-se que a recorrente não se qualifica legalmente, portanto, como entidade filantrópica para os fins do artigo 899, § 10, da CLT, não havendo que se falar em dispensa de realização do depósito recursal.

Com fulcro no disposto no artigo 99, § 7º, do CPC e na esteira do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 269, II da SDI-1 do TST, determina-se: - Intime-se o 1º reclamado para regularizar o preparo do apelo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário que interpôs. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/06/2025 02:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 02:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 02:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/06/2025 02:05

Expedido(a) intimação a(o) IZABEL SOUZA VIANA
18/06/2025 02:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
18/06/2025 02:04

Convertido o julgamento em diligência
17/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100644-46.2024.5.01.0069 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042600300453900000120130234?instancia=2
25/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo