24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be2dc2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 09/03/2023 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.

Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.

Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.

Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.

Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.

Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,19 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA - TENEDOR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ACQUI COMERCIO, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. - PROL ALIMENTACAO LTDA. - GRUPO PROL S.A. - BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - PROL STAFF - RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. - LITORE PARTICIPACOES - EIRELI
26/11/2021 16:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/11/2021 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2021 12:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 10/08/2021
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de KB PARTICIPACOES LTDA em 10/08/2021
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/08/2021
11/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA em 10/08/2021
10/08/2021 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões (5. CRRR - Diego x Chroma)
10/08/2021 17:10

Juntada a petição de Contraminuta (4. CMAI - Diego x Chroma)
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
28/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) KB PARTICIPACOES LTDA
28/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
28/07/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA
20/07/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO DE MORAES PEREIRA em 16/06/2021
15/06/2021 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE MORAES PEREIRA
27/05/2021 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO DE MORAES PEREIRA
26/05/2021 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ACQUI COMERCIO, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PROL ALIMENTACAO LTDA. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de TENEDOR REFEICOES COLETIVAS LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de KB PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de LITORE PARTICIPACOES - EIRELI em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DE MORAES PEREIRA em 10/11/2020
10/11/2020 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ACQUI COMERCIO, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PROL ALIMENTACAO LTDA.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TENEDOR REFEICOES COLETIVAS LTDA
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
26/10/2020 10:27

Expedido(a) edital a(o) FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF LTDA.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) KB PARTICIPACOES LTDA
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LITORE PARTICIPACOES - EIRELI
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO PROL S.A.
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA
26/10/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE MORAES PEREIRA
04/08/2020 15:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO DE MORAES PEREIRA - CPF: *12.***.*59-61
16/07/2020 17:49

Incluído em pauta o processo para 29/07/2020, 09:00:00, SV ED ACAR ()
03/07/2020 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2020 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ACQUI COMERCIO, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de PROL ALIMENTACAO LTDA. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de TENEDOR REFEICOES COLETIVAS LTDA em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de KB PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de LITORE PARTICIPACOES - EIRELI em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de RISE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO PROL S.A. em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA em 23/01/2020
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DE MORAES PEREIRA em 23/01/2020
18/12/2019 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Edital em 12/12/2019
12/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/12/2019
12/12/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 15:16

Conhecido o recurso de DIEGO DE MORAES PEREIRA - CPF: *12.***.*59-61 e provido em parte
06/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2019
05/09/2019 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 13:50

Incluído o processo em pauta (24/09/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
19/08/2019 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2019 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
16/08/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:23

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
24/06/2019 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo