18/06/2025 10:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNION RHAC em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE GODOY em 04/06/2025
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abb15d2 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100243-89.2023.5.01.0034 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): 1.

JOSE HENRIQUE GODOY 2.

RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA 3.

UNION RHAC RECURSO DE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2ac8f70; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 60e55a5).

Representação processual regular (Id a85eb48 e cf5c7e9 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º; inciso I do artigo 22 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015; parágrafos 2º e 4º do artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015; §11 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra acórdão no que tange ao não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, com fundamento na falta de comprovação de registro da apólice na SUSEP. No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, id.60e55a5 - pág. 7, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNION RHAC - JOSE HENRIQUE GODOY - RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) UNION RHAC
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE GODOY
20/05/2025 15:29

Admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNION RHAC em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 11/04/2025
12/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE GODOY em 11/04/2025
10/04/2025 12:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100243-89.2023.5.01.0034 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RECORRIDO: JOSE HENRIQUE GODOY, RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA, UNION RHAC DESTINATÁRIO(S): M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:52f6b8f): "ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
28/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) UNION RHAC
28/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA
28/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE GODOY
28/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/02/2025 12:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
07/02/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 09:00 S Virtual - AGBV EM MESA ()
09/12/2024 22:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNION RHAC em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE GODOY em 18/09/2024
12/09/2024 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNION RHAC
04/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RL CENTER REFRIGERACAO BRASIL LTDA
04/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE GODOY
04/09/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/08/2024 16:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 / null
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
30/07/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo