31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100153-82.2021.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ANDREA FRANCA DA SILVA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA RECORRIDO: ANDREA FRANCA DA SILVA, HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do réu por ausência de dialeticidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para, (a) quanto aos períodos em que ausente os controles de ponto, presumir verdadeira a jornada indicada na inicial, qual seja, em escala 12x36, das 07h00 às 19h00, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso, contudo, em média 3 vezes por semana tinha que prorrogar a jornada até às 19h30, devido à alta demanda de trabalho e atrasos na troca de plantão; (b) para, considerando os cartões de ponto e a jornada fixada nos períodos em que ausente os controles de frequência, condenar o réu ao pagamento das horas excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal, com o adicional de 50% para o labor de segunda a sábado, e de 100% aos domingos e feriados, divisor 220 e reflexos em RSR, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; (c) determinar que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, deve repercutir no cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, da gratificação natalina e do FGTS, tendo em vista a habitualidade da prestação da jornada, aplica-se, pois, a nova redação da OJ nº 394 do C.

TST, sendo devido o cálculo dos reflexos dos RSR já integralizados das horas extras habituais; (d) determinar que a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, conforme Súmula nº 264 do C.TST; (e) autorizar a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título, sob pena de enriquecimento ilícito e (f) excluir a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$500,00 (quinhentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
10/07/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2024 22:58

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
10/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
10/06/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA sem efeito suspensivo
10/06/2024 11:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA FRANCA DA SILVA sem efeito suspensivo
05/06/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
05/06/2024 14:06

Encerrada a conclusão
05/06/2024 14:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7feb3e0) para Recurso Ordinário
17/05/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/05/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
01/05/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
01/05/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/05/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA FRANCA DA SILVA
23/11/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/11/2023 14:26

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2023 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/03/2023 00:51

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
31/03/2023 00:49

Audiência de instrução designada (23/11/2023 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 15:01

Audiência de instrução realizada (29/03/2023 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 19:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
07/04/2022 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
07/04/2022 19:12

Audiência de instrução designada (29/03/2023 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2022 19:11

Audiência de instrução cancelada (11/05/2022 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2021
04/10/2021 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
04/10/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
29/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 28/09/2021
29/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 28/09/2021
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 27/09/2021
28/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 27/09/2021
27/09/2021 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com laudo pericial )
27/09/2021 09:01

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao Laudo Pericial)
21/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 07:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
18/09/2021 07:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
18/09/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 17/09/2021
17/09/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/09/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
16/09/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
16/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/08/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
01/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 31/07/2021
21/07/2021 02:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 20/07/2021
21/07/2021 02:04

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 20/07/2021
15/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 14/07/2021
15/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 14/07/2021
13/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
10/07/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
10/07/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/07/2021 00:32

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:32

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 07/07/2021
07/07/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 21:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre honorários periciais)
05/07/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
05/07/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
05/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA em 29/06/2021
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDREA FRANCA DA SILVA em 29/06/2021
29/06/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre despacho ID. ce31255)
28/06/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Contatos Reclamada)
26/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
24/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
24/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
22/06/2021 20:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
22/06/2021 20:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
22/06/2021 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa)
22/06/2021 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 08:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
19/06/2021 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
19/06/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
16/06/2021 13:51

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
15/06/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/06/2021 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
24/05/2021 16:20

Audiência de instrução designada (11/05/2022 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2021 14:28

Audiência inicial realizada (24/05/2021 10:25 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2021 12:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/05/2021 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitaçao de Habilitaçao)
20/04/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Endereco eletronico das partes)
19/04/2021 10:20

Encerrada a conclusão
16/04/2021 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/04/2021 23:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/04/2021 21:19

Juntada a petição de Manifestação (Endereco eletronico das partes)
15/04/2021 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA FRANCA DA SILVA
12/04/2021 14:15

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA
05/03/2021 17:49

Audiência inicial designada (24/05/2021 10:25 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo