24/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 09:55

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 20:36

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/09/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5463839 proferida nos autos.

RORSum 0100732-08.2024.5.01.0062 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS ALDERITO ASSIS DE LIMA (RJ196593) Recorrido: Advogado(s): REFRAMAX ENGENHARIA S/A LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (MG58484) Recorrido: Advogado(s): TERNIUM BRASIL LTDA PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ126990) RECURSO DE: WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id d1fc6ba; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id fcf14a5).

Representação processual regular (Id 4ccc283 ).

Preparo dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) Lei nº 10101/2000.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (gmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/05/2025 14:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de REFRAMAX ENGENHARIA S/A em 07/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS em 07/05/2025
07/05/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
15/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) REFRAMAX ENGENHARIA S/A
15/04/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS
08/04/2025 14:33

Conhecido o recurso de WALLACE RONALDO PAULA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*67-69 e não provido
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 16:52

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
16/03/2025 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
07/02/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo