12/07/2025 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 882fc15 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA
30/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc378c7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GERMED FARMACÊUTICA LTDA.

Recorrido(a)(s): CLÁUDIA VALÉRIA VIANNA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. f5c579b e dc2aac0).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso II, III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 611-A; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55104 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GERMED FARMACEUTICA LTDA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GERMED FARMACEUTICA LTDA
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de GERMED FARMACEUTICA LTDA
07/02/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA em 06/02/2025
03/02/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GERMED FARMACEUTICA LTDA
15/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA
13/12/2024 13:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de GERMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-65
10/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa 4 13h ()
09/12/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA em 04/12/2024
27/11/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GERMED FARMACEUTICA LTDA
14/11/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA
05/11/2024 13:29

Conhecido em parte o recurso de CLAUDIA VALERIA VIANNA DE SOUZA - CPF: *06.***.*44-10 e provido
05/11/2024 13:29

Conhecido em parte o recurso de GERMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-65 e não provido
29/10/2024 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/08/2024 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo