02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100816-43.2019.5.01.0075 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME, ALVARO POURROY NETO RECORRIDO: OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME, CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALVARO POURROY NETO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a134efd, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 31 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, vencido o Desembargador relator que dava parcial provimento ao recurso, em razão da falta de proporcionalidade entre a falta atribuída ao reclamante e a penalidade aplicada pela reclamada, concluir pelo rigor excessivo na justa causa e, portanto, declarar a nulidade da dispensa por justa causa e sua conversão em dispensa sem justa causa, com os consectários decorrentes de tal modalidade, nos limites do pedido (13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e projeção da data da dispensa com a devida retificação da CTPS, indenização compensatória de 40% do FGTS, liberação do seguro desemprego); E, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA para excluir a condenação ao pagamento de horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal e consectários, bem assim a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, mantendo, tão somente no que tange à jornada de trabalho, a condenação ao pagamento de intervalo interjornada, nos moldes fixados pelo MM.

Juízo de primeiro grau, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que também dava provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de intervalo interjornada.

Custas de R$400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$20.000,00, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/12/2023 06:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 05:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
05/12/2023 05:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
02/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2023
01/12/2023 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2023 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 02:30

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
17/11/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
17/11/2023 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME sem efeito suspensivo
17/11/2023 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVARO POURROY NETO sem efeito suspensivo
17/11/2023 07:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/11/2023 10:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/11/2023 10:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/10/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
31/10/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
31/10/2023 07:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALVARO POURROY NETO
06/10/2023 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023
05/10/2023 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/09/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
27/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 12/09/2023
13/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/09/2023
04/09/2023 20:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
29/08/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
29/08/2023 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/08/2023 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALVARO POURROY NETO
29/08/2023 12:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALVARO POURROY NETO
21/06/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 06:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2023
18/06/2023 15:45

Juntada a petição de Réplica
15/06/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 17:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/06/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
01/06/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
01/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
31/05/2023 22:02

Audiência de instrução realizada (31/05/2023 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023
07/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2023
07/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 06/03/2023
25/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
24/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
24/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 23/02/2023
23/02/2023 23:34

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/02/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
08/02/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
08/02/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 06/02/2023
03/02/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 23:15

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/01/2023 23:15

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
16/01/2023 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
16/01/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:12

Audiência de instrução designada (31/05/2023 08:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 22:51

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
02/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 01/12/2022
30/11/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/11/2022 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
21/11/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/11/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
07/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 14/10/2022
08/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 07/10/2022
08/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 07/10/2022
06/10/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
05/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/10/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
30/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
29/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
29/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 16/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 16/09/2022
16/09/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Esp. provas a produzir em audiência)
09/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 11:26

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE)
06/09/2022 20:23

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/09/2022 20:23

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
06/09/2022 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
06/09/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/09/2022
06/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 05/09/2022
06/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 05/09/2022
05/09/2022 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/09/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com laudo e esclarecimentos pericias)
04/09/2022 21:28

Juntada a petição de Manifestação (Sobre escl. perito)
03/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 02/09/2022
01/09/2022 19:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RECLAMANTE )
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/08/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
19/08/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
19/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/08/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:41

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/08/2022 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/08/2022
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 05/08/2022
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 05/08/2022
27/07/2022 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre os esclarecimentos do Perito)
22/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/07/2022
14/07/2022 18:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
12/07/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
12/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/06/2022
23/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 20:55

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/06/2022 20:55

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/06/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/06/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022
21/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 20/06/2022
21/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 20/06/2022
20/06/2022 21:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/06/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (reclamante impugnação)
20/06/2022 12:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o laudo pericial)
02/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/06/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
01/06/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
01/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
21/05/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE)
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 11/05/2022
12/05/2022 00:31

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 11/05/2022
12/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 11/05/2022
03/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
02/05/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
02/05/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:38

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
27/04/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 07/04/2022
07/04/2022 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2022 01:54

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 01:54

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 04/04/2022
05/04/2022 01:54

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 04/04/2022
29/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/03/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
24/03/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
24/03/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:52

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
17/03/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
15/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 21:35

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/03/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/03/2022 12:55

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
21/02/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
28/10/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES em 16/09/2021
08/08/2021 08:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES
08/08/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES em 07/07/2021
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2021
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 24/05/2021
25/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 24/05/2021
17/05/2021 17:44

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
15/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
14/05/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/05/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
14/05/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES
14/05/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2021
24/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 22/04/2021
24/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 22/04/2021
22/04/2021 19:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos honorários do perito)
08/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
07/04/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/04/2021 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
07/04/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES em 04/02/2021
25/11/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES
25/11/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
06/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES em 05/10/2020
03/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 02/10/2020
03/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 02/10/2020
02/10/2020 20:16

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES
30/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2020
30/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 29/09/2020
30/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 29/09/2020
25/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
24/09/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
24/09/2020 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
24/09/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
23/09/2020 14:58

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO PARA PERICIA)
22/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:20

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
21/09/2020 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/09/2020 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
21/09/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/05/2020 01:06

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 01:06

Decorrido o prazo de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 11/05/2020
12/05/2020 01:06

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 11/05/2020
03/05/2020 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação p. ômega X)
26/04/2020 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
26/04/2020 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2020 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
26/04/2020 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 22:26

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
22/04/2020 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
22/04/2020 22:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
22/04/2020 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 22:22

Juntada a petição de Manifestação (autor)
05/03/2020 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
05/03/2020 15:02

Encerrada a conclusão
05/03/2020 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/02/2020 00:38

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 06/02/2020
05/02/2020 17:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos 2ª Reclamada)
29/01/2020 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
24/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 23/01/2020
22/01/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:31

Conclusos os autos para despacho a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
19/12/2019 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Réplica)
16/12/2019 18:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a contestação)
16/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 00:06

Conclusos os autos para despacho a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
18/11/2019 13:24

Juntada a petição de Manifestação (autor)
18/11/2019 10:08

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOC.)
31/10/2019 11:49

Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento)
31/10/2019 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
30/10/2019 14:08

Audiência inicial realizada (30/10/2019 13:25 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2019 11:47

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
30/10/2019 10:54

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
29/10/2019 14:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/10/2019 10:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Juntada de procuração, substabelecimento e atos constitutivos)
12/08/2019 11:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
12/08/2019 11:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
30/07/2019 16:14

Audiência inicial designada (30/10/2019 13:25 - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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