27/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GUSTAVO PEREIRA BASTOS em 26/05/2025
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MEGA BRAS LTDA
09/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE SOUZA SIQUEIRA
09/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEREIRA BASTOS
09/05/2025 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEGA BRAS LTDA
09/05/2025 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGOR DE SOUZA SIQUEIRA
09/05/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/05/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MEGA BRAS LTDA
05/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE SOUZA SIQUEIRA
05/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEREIRA BASTOS
05/05/2025 11:30

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de IGOR DE SOUZA SIQUEIRA sem efeito suspensivo
05/05/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MEGA BRAS LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MEGA BRAS LTDA
06/04/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEREIRA BASTOS
06/04/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR DE SOUZA SIQUEIRA sem efeito suspensivo
04/04/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO PEREIRA BASTOS em 03/04/2025
02/04/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/03/2025 23:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37bbaa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar IGOR DE SOUZA SIQUEIRA e MEGA BRAS LTDA, SOLIDARIAMENTE, a pagar a GUSTAVO PEREIRA BASTOS, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 761,27, mais liquidação de R$ 190,32) de R$ 951,59, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 38.063,74 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR DE SOUZA SIQUEIRA - MEGA BRAS LTDA
20/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MEGA BRAS LTDA
20/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) IGOR DE SOUZA SIQUEIRA
20/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEREIRA BASTOS
20/03/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 951,59
20/03/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO PEREIRA BASTOS
20/03/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO PEREIRA BASTOS
20/03/2025 16:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/03/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/01/2025 11:43

Juntada a petição de Impugnação
22/01/2025 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/01/2025 11:07

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/01/2025 09:04

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 09:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2024 23:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2024 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 17:20

Expedido(a) mandado a(o) MEGA BRAS LTDA
08/11/2024 17:20

Expedido(a) mandado a(o) IGOR DE SOUZA SIQUEIRA
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de GUSTAVO PEREIRA BASTOS em 23/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PEREIRA BASTOS
14/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/10/2024 08:31

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/10/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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