15/04/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
10/04/2025 18:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
10/04/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS em 09/04/2025
08/04/2025 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66a0f2b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de limitação da condenação ao valor atribuído a causa.

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS em face de TIM S A procedentes, para condenar ao pagamento de: -- Diferença de saldo de salário; - Aviso prévio de 30 dias; - FGTS do período e sua multa de 40%; - Gratificação natalina proporcional ao ano de 2023 (08/12); - Férias proporcionais + 1/3 (11/12). - Multa prevista no art. 477, §8º da CLT; - Pagamento de comissões retidas no valor total de R$1.157,46; - Indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00; No prazo de 8 dias à partir do trânsito em julgado deverá a ré observar a obrigação de retificar a baixa na CTPS digital da trabalhadora ou sua CTPS física e entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Asseguro à reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intime-se. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
26/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
26/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
26/03/2025 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/03/2025 15:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
26/03/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
20/03/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
19/03/2025 18:15

Juntada a petição de Razões Finais
16/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/03/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2025 12:12

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de TIM S A em 27/01/2025
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
29/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
29/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
29/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
29/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) LALESCA DA SILVA VIEIRA DOS ANJOS
28/09/2024 22:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 22:39

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/03/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/08/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo