10/03/2022 16:29

Baixa Definitiva
09/03/2022 07:52

Transitado em Julgado em 09.03.2022
03/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.12.2021.
01/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não-provido
10/11/2021 07:05

Inclusão em Pauta
10/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
09/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.11.2021.
28/10/2021 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2021 09:20

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 23:34

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 19:55

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2020 23:14

Conclusos para julgamento
03/04/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 14:26

Distribuído por sorteio
01/04/2020 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2020 12:11

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00