14/05/2025 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28e8d22 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE MONTEIRO BARBOSA
09/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
09/05/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
09/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/05/2025 11:51

Encerrada a conclusão
01/05/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 15:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78f670 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Recorrido(a)(s): ANDRÉ MONTEIRO BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 3763ce6 ; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 94076c9 ).

Regular a representação processual (Id. 97bbcda ).

Satisfeito o preparo (Id. b1aa270, a59f311, 63c3b0d, aa74989 e cdb92b5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 393, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 1013 , §1º.

Primeiramente, ressalta-se que a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

Ou seja, ao infenso do que deseja fazer crer o apelante, não se vislumbra a alegada deficiência no julgado, porquanto os motivos pelos quais o Colegiado concluiu da forma como o fez foram devidamente explicitados.

Ademais, como cediço, desnecessário que o magistrado refute todos os argumentos das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, bastando que emita tese com fundamento jurídico relativamente sobre as pretensões trazidas a juízo, de acordo com o princípio da persuasão racional, como ocorreu no caso em exame.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 6530/1978, artigo 1º; artigo 2º; artigo 3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no Tema 725 - violação do artigo 3º do Decreto 81.871/1978 O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Registra-se que não se verifica no caso contrariedade ao entendimento do STF no Tema 725.

Por fim, no que diz respeito à alegação de divergência jurisprudencial, os arestos trazidos para o desejado confronto de teses são inservíveis, por serem procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT .

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE MONTEIRO BARBOSA
25/03/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 10:50

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO BARBOSA em 04/10/2024
02/10/2024 20:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
19/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
17/09/2024 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-33
05/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
26/08/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO BARBOSA em 22/08/2024
19/08/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
08/08/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
07/08/2024 10:48

Conhecido o recurso de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-33 e não provido
07/08/2024 10:48

Conhecido o recurso de ANDRE MONTEIRO BARBOSA - CPF: *24.***.*89-14 e provido em parte
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
09/07/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/06/2024 10:41

Distribuído por dependência/prevenção
12/04/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO BARBOSA em 09/04/2024
22/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/03/2024
22/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
21/03/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
19/03/2024 13:48

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE MONTEIRO BARBOSA - CPF: *24.***.*89-14
19/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-33 e provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/02/2024 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/02/2024 08:39

Distribuído por sorteio
17/05/2023 02:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2023 22:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2023 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 22/11/2022
14/11/2022 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2022 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
09/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
07/11/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
07/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/11/2022 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
18/10/2022 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
09/09/2022 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO BARBOSA em 17/08/2022
15/08/2022 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2022
04/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2022
04/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
03/08/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
01/08/2022 09:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-33
12/07/2022 14:45

Incluído em pauta o processo para 25/07/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Mafra Lino ()
05/07/2022 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2022 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
28/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 27/06/2022
28/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE MONTEIRO BARBOSA em 27/06/2022
22/06/2022 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2022
11/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2022
11/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MONTEIRO BARBOSA
10/06/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRIMONIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
31/05/2022 18:24

Conhecido o recurso de ANDRE MONTEIRO BARBOSA - CPF: *24.***.*89-14 e provido
19/05/2022 15:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
14/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2022
13/05/2022 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:21

Incluído em pauta o processo para 31/05/2022 10:00 4a Turma - A ()
11/04/2022 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2022 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
10/04/2022 19:16

Retirado de pauta o processo
19/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2022
18/03/2022 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 12:32

Incluído em pauta o processo para 04/04/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Mafra Lino ()
11/03/2022 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2022 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
02/12/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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