13/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/08/2025
13/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 12/08/2025
01/08/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 18:25

Expedido(a) edital a(o) WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO
31/07/2025 18:25

Expedido(a) edital a(o) LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JOAO MURILO BRAGA em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 22/07/2025
14/07/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MURILO BRAGA
11/07/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
11/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/07/2025 10:10

Audiência de conciliação (execução) realizada (08/07/2025 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAO MURILO BRAGA em 04/07/2025
05/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 04/07/2025
27/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
27/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MURILO BRAGA
25/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
25/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:50

Audiência de conciliação (execução) designada (08/07/2025 09:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2025 15:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (07/07/2025 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2025 15:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/07/2025 08:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 11/04/2025
06/04/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
04/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 03/04/2025
03/04/2025 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100314-13.2016.5.01.0204 : EDNA LUZIA GENUINO : LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID ac9be0c proferida nos autos.

A execução é de: Líquido ao reclamante: R$16.574,97 Contribuição previdenciária: R$1.581,30 Custas: R$306,26 Total: R$18.462,53 Há o seguinte depósito ao dispor dos autos, depositado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em cumprimento à determinação de ID. 7cc28a9 (bloqueio mensal de 30% do benefício NB 168.214.358-6, do sócio JOAO MURILO BRAGA, CPF: *34.***.*40-59): Conta CEF 4118/042/04824527-3, de 09.04.2024, de R$11.552,46 O executado JOÃO MURILO BRAGA requer o levantamento das constrições incidentes sobre suas contas bancárias e a limitação do total de descontos sobre seu benefício previdenciário ao percentual de 30% do valor líquido mensal recebido.

Alega ser idoso, hipossuficiente econômico e possuir como única fonte de renda seus proventos de aposentadoria, os quais estão sendo objeto de múltiplas penhoras em diferentes processos trabalhistas relacionados à empresa LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA – ME.

Por sua vez, a exequente EDNA LUZIA GENUINO manifestou-se contrariamente ao pedido, argumentando que o processo tramita em fase de execução desde 2016 sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis dos executados, e que somente com a recente ativação do sistema PREVJUD foi possível realizar o bloqueio de parte do benefício previdenciário do sócio executado.

Informa que o INSS já comprovou nos autos o depósito de R$ 11.552,46 em 09.04.2024, restando ainda pendente a comprovação dos valores referentes aos meses subsequentes, considerando que o valor total da execução é de R$18.462,53.

Passo à análise.

A questão central trazida à apreciação deste Juízo diz respeito à possibilidade de penhora de proventos de aposentadoria para satisfação de créditos trabalhistas e seus limites.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões.

No entanto, o §2º do mesmo artigo relativiza essa impenhorabilidade quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

A jurisprudência trabalhista tem consolidado o entendimento de que os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar, sendo possível, portanto, a penhora de percentual de proventos de aposentadoria para sua satisfação, desde que preservado o mínimo existencial do devedor.

Analisando o extrato de créditos do INSS juntado aos autos (ID. 1b9867f), verifico que o executado JOÃO MURILO BRAGA (CPF: *34.***.*40-59, NIT: 106.68250.94-9) é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 168.214.358-6, Espécie: 42), recebendo mensalmente o valor de R$2.621,53.

Constato ainda que, conforme demonstrado no referido extrato, já estão sendo efetuados descontos a título de "DETERMINAÇÃO JUDICIAL/PERC.

RM (CONSIG. 94)" nos valores de R$750,65 (duas vezes) na competência 12/2024 e R$786,45 (duas vezes) na competência 01/2025, totalizando aproximadamente 60% do valor do benefício, o que resulta em valores líquidos de apenas R$1.000,88 e R$1.048,63, respectivamente.

Tal situação evidencia que os descontos atualmente efetuados ultrapassam significativamente o limite de 30% considerado razoável pela jurisprudência para preservação do mínimo existencial do devedor, comprometendo sua subsistência básica.

Por outro lado, a exequente aguarda há quase uma década a satisfação de seu crédito, tendo enfrentado diversas tentativas infrutíferas de execução.

Diante do exposto, visando o equilíbrio entre a efetividade da execução trabalhista e a preservação do mínimo existencial do executado, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, DECIDO: 1.

INDEFERIR o pedido de levantamento das constrições incidentes sobre as contas bancárias do executado, mantendo ao dispor dos autos o depósito existente na Conta CEF 4118/042/04824527-3, de 09.04.2024, de R$11.552,46; 2.

DETERMINAR a limitação dos descontos judiciais incidentes sobre o benefício previdenciário do executado neste processo ao percentual máximo de 15% do valor bruto mensal (R$2.621,53), correspondente a aproximadamente R$ 393,23; 3.

INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelo sistema e por mandado, na Agência da Previdência Social de Duque de Caxias (AVENIDA PERIMETRAL MARECHAL DEODORO, 1119, 4º Andar, JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-190), com cópias desta decisão e dos documentos de IDs 7cc28a9 e e378628, para que, no prazo de 10 dias: a.

Esclareça o motivo pelo qual os depósitos mensais correspondentes a 30% do benefício, anteriormente determinados por este Juízo, deixaram de ser efetuados em favor do presente processo (0100314-13.2016.5.01.0204, Reclamante: EDNA LUZIA GENUINO, CPF: *68.***.*00-63, Reclamado: JOÃO MURILO BRAGA, CPF: *34.***.*40-59); b.

Adeque os descontos judiciais incidentes sobre o benefício previdenciário do executado, neste processo, ao limite máximo de 15% do valor bruto mensal recebido (R$2.621,53), equivalente a aproximadamente R$393,23.

Informe-se à autarquia que o valor remanescente da execução é de R$6.910,07. c.

Informe a este Juízo quais processos judiciais estão gerando os descontos atualmente incidentes sobre o benefício previdenciário nº 168.214.358-6, de titularidade de JOÃO MURILO BRAGA (CPF *34.***.*40-59) e quando se dará o encerramento da arrecadação deles; Advirta-se a autarquia de que o descumprimento desta determinação poderá resultar na aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça. 4.

Após a manifestação do INSS ou decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de abril de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME
02/04/2025 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 19:27

Expedido(a) edital a(o) WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO
02/04/2025 19:27

Expedido(a) edital a(o) LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME
02/04/2025 19:24

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/03/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Pet. informa envio ofício. INSS)
27/03/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/03/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MURILO BRAGA
25/03/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
25/03/2025 21:26

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO MURILO BRAGA
24/03/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
18/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:36

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
05/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 00:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/07/2024 00:57

Encerrada a conclusão
11/06/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024
04/04/2024 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 12:44

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/03/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 15/02/2024
22/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/12/2023 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
18/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/08/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2023 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 10:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 10:12

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/07/2023 12:54

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/05/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2023 11:49

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2023
09/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 08/05/2023
28/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2023
28/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2023
28/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:57

Expedido(a) edital a(o) WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO
27/04/2023 10:57

Expedido(a) edital a(o) LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME
25/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOAO MURILO BRAGA em 24/04/2023
25/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 24/04/2023
14/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MURILO BRAGA
13/04/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
13/04/2023 13:57

Proferida decisão
10/04/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/04/2023 10:24

Encerrada a conclusão
04/04/2023 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2023
25/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 24/02/2023
11/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2023
11/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2023
11/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:29

Expedido(a) edital a(o) WESLIANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO
10/02/2023 09:29

Expedido(a) edital a(o) LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 06/02/2023
20/01/2023 22:58

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 08:20

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
12/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/12/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
28/10/2022 14:21

Encerrada a conclusão
28/10/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/05/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
29/04/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento ofício INSS)
24/03/2022 01:40

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 23/03/2022
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
02/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/02/2022 20:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2022 20:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/09/2020 07:22

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/09/2020 10:08

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
27/05/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/05/2020 14:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/05/2020 00:07

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 11/05/2020
17/03/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EDNA LUZIA GENUINO
16/03/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
11/03/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 10/03/2020
04/03/2020 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2020 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 11:28

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
18/12/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:58

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 21/11/2019
15/10/2019 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaão)
06/10/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
06/10/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:08

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
02/10/2019 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2019 15:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2019 15:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/09/2019 15:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/08/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
11/07/2019 20:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 13:14

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
09/07/2019 13:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2019 00:30

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 14/03/2019 23:59:59
09/02/2019 13:27

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
07/02/2019 11:09

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
25/01/2019 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 16:32

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 23/11/2018 23:59:59
17/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 16/10/2018 23:59:59
09/10/2018 15:46

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
05/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:58

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
27/09/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:47

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/09/2018 11:17

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 14:16

Iniciada a execução
03/08/2018 00:55

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 02/08/2018 23:59:59
13/07/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Edital em 12/07/2018
13/07/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 02:42

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 03/07/2018 23:59:59
24/06/2018 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2018
24/06/2018 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 16:17

Homologada a liquidação
21/06/2018 14:17

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
25/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 24/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:39

Publicado(a) o(a) Edital em 14/05/2018
15/05/2018 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 10/05/2018 23:59:59
27/04/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/04/2018 15:46

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2018 14:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/02/2018 00:13

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 08/02/2018 23:59:59
27/01/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2018
27/01/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 09:24

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
07/12/2017 09:24

Iniciada a liquidação por cálculos
07/12/2017 09:23

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
04/12/2017 13:42

Arquivados os autos provisoriamente
01/12/2017 19:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 15:53

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 05/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 20/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 08/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2017
05/09/2017 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 13:32

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/08/2017 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 14:32

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
08/08/2017 14:31

Transitado em julgado em 05/07/2017
06/07/2017 00:14

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 05/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2017
29/06/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2017 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 08:38

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
22/06/2017 11:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2017 03:17

Decorrido o prazo de EDNA LUZIA GENUINO em 29/05/2017 23:59:59
20/05/2017 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2017
20/05/2017 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2017 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2017 14:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/05/2017 14:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/05/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 20:37

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
22/03/2017 02:58

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 05/12/2016 23:59:59
10/03/2017 02:31

Decorrido o prazo de LANCHONETE E RESTAURANTE PEDRO S EXPRESS LTDA - ME em 09/03/2017 23:59:59
26/02/2017 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 24/02/2017
26/02/2017 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 08:47

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
08/02/2017 10:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/01/2017 15:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2017 15:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/01/2017 15:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/12/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 09:28

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
23/11/2016 09:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/11/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2016 17:55

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
25/09/2016 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2016
25/09/2016 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2016 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
22/09/2016 15:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDNA LUZIA GENUINO
22/09/2016 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDNA LUZIA GENUINO
06/09/2016 19:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
06/09/2016 15:01

Audiência una realizada (06/09/2016 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2016 10:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2016
30/06/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2016 13:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2016 13:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/06/2016 13:26

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/06/2016 13:20

Audiência una designada (06/09/2016 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/04/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2016
06/04/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016 22:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 13:39

Conclusos os autos para despacho a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/04/2016 13:37

Audiência una cancelada (25/04/2016 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2016 09:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2016 14:30

Audiência una designada (25/04/2016 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/03/2016 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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