21/10/2022 16:57

Baixa Definitiva
21/10/2022 16:57

Transitado em Julgado em 21.10.2022
11/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de OI S.A. e não-provido
21/09/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2022 12:25

Conclusos para julgamento
13/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio
05/08/2022 15:41

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2016 10:05

Baixa Definitiva
04/08/2016 10:05

Transitado em Julgado em 04.08.2016
20/05/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2016 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2016.
11/05/2016 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGF) e não-provido
06/05/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2016 16:59

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/05/2016 07:00

Inclusão em Pauta
03/05/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2016.
29/04/2016 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2016 14:24

Conclusos para julgamento
28/04/2016 14:01

Distribuído por sorteio
18/04/2016 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2016 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2016 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo