15/09/2025 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
28/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
28/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/08/2025 13:49

Iniciada a liquidação
28/08/2025 13:49

Transitado em julgado em 20/08/2025
21/08/2025 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4451e8a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
07/05/2025 00:08

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
07/05/2025 00:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
06/05/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 05/05/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 07/04/2025
29/03/2025 10:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f060dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL para declarar a nulidade do débito trabalhista inscrito na CDA nº *05.***.*01-98-40, restituindo o prazo para a apresentação de defesa administrativa pela parte autora no processo administrativo nº 14152.023414/2023-82, bem como para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor do DARF n° 07.17.24030.0802542-3 acrescido dos consectários legais, tudo na forma da fundamentação supra. Condeno a União Federal ao pagamento de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 403,70, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.184,93, isenta a parte ré (art. 790-A, I, da CLT). Intimem-se, inclusive o MPT.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
24/03/2025 16:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 403,70
24/03/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
23/03/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
24/02/2025 08:12

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
19/02/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/02/2025
05/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 04/02/2025
31/01/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação (petição)
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
25/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
25/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
25/01/2025 12:04

Convertido o julgamento em diligência
23/01/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 18/12/2024
04/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
04/12/2024 09:13

Audiência una realizada (04/12/2024 08:35 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 08:42

Alterada a classe processual de Petição Cível (241) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/12/2024 07:48

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 07:47

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/12/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 29/11/2024
10/11/2024 08:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
30/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/10/2024
04/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em 03/10/2024
25/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
24/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/09/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação (UNião AGU requer notificação PGFN)
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
20/08/2024 14:37

Audiência una designada (04/12/2024 08:35 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 14:37

Audiência una cancelada (02/10/2024 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/03/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação de forma virtual e oferecerá sua contestação tempestivamente)
12/03/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/03/2024 16:27

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/03/2024 16:27

Expedido(a) notificação a(o) IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
08/03/2024 16:26

Audiência una designada (02/10/2024 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo