18/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 16:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS SILVA FILHO em 16/06/2025
16/06/2025 13:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/06/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
02/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SILVA FILHO
21/05/2025 10:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ CARLOS SILVA FILHO - CPF: *96.***.*13-16
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/05/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/04/2025
16/04/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100179-82.2022.5.01.0012 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUIZ CARLOS SILVA FILHO RECORRIDO: MSN LOGISTICA LTDA - ME, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 5ª Turma O Gabinete 05 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado MSN LOGISTICA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id 5112ae8. "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário; no mérito, DAR PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de (1) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, tomando-se por base o labor de segunda-feira a sábado, das 06h30 às 19h30, além de quatro domingos nos meses de outubro, novembro e dezembro, no mesmo horário, sempre com intervalo para refeição e descanso de 30 minutos, acrescidas dos adicionais de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos domingos, sendo devidos, ainda, os reflexos sobre repouso semanal remunerado (observada a modulação de efeitos prevista na Orientação Jurisprudencial nº 394, II, da SBDI-1 do TST), férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória, aplicando-se o adicional de 50% (terça-feira a sábado); (2) 30 minutos por dia trabalhado, acrescidos do adicional de 50%, a título indenizatório, decorrentes da supressão do intervalo intrajornada; (3) integração ao salário obreiro, para todos os fins, do valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), restando devidos os reflexos sobre férias acrescidas de 1/3 constitucional, natalinas, FGTS e indenização de 40%; (4) majorar os honorários sucumbenciais em favor dos patronos do obreiro para o montante de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença.

Para fins de liquidação, deverão ser observados o divisor 220, a evolução salarial, as Súmulas 264 e 376 do Colendo TST e os dias efetivamente trabalhados.

No cálculo, devem ser excluídos os períodos de suspensão e interrupção contratual, aferida a frequência de acordo com a média mensal de dias trabalhados em cada mês.

Fica autorizada a dedução de todos os valores pagos a idêntico título, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS e intervalo intrajornada.

Custas totais no importe de R$1.600,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$80.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/04/2025 15:36

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
04/04/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS SILVA FILHO
25/03/2025 09:56

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS SILVA FILHO - CPF: *96.***.*13-16 e provido
12/03/2025 15:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 09:37

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 01:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
28/01/2025 08:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/11/2024 13:45

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
25/11/2024 12:57

Declarada a incompetência
25/11/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/11/2024 09:51

Distribuído por dependência
02/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/10/2024 10:12

Encerrada a conclusão
12/08/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/04/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo