12/05/2025 13:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487b551 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 22:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72ae618 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA.

Recorrido(a)(s): MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2025 - Id. 7a484f3; recurso interposto em 10/03/2025 - Id. 2971eb5).

Regular a representação processual (Id. 224cda1, 96a7d78 e 9cbb948).

Satisfeito o preparo (Id. 19afdce, 7b9a53f, 8572efd, dfbdb8f, 2d41448, cd7888f e 3cfbc93).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8213/1991, artigo 20; Lei nº 6367/1976, artigo 3º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
18/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 16:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO em 10/03/2025
10/03/2025 20:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO
18/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
17/02/2025 13:33

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-87
31/01/2025 09:56

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 -2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
30/01/2025 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. em 19/12/2024
11/12/2024 14:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO
03/12/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA.
14/11/2024 11:13

Conhecido o recurso de ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-87 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
30/09/2024 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo