11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 10/04/2025
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/04/2025
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO em 10/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e248fc5 proferido nos autos.

Vistos.

Afirma a ré não ser possível dar início à execução individual provisória de decisão proferida em ação coletiva, sustentando que não há como se aferir a legitimidade da parte, antes do trânsito em julgado da decisão.

A parte autora se manifestou nos autos, sob o id 281d9a7, sustentando a possibilidade de se valer da execução provisória.

Com razão a parte autora.

Ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da decisão proferida em ação coletiva, a execução provisória pode ser requerida, de forma concorrente, pelo Sindicato ou pelos substituídos, uma vez que esta tem por finalidade prestigiar os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, respeitando-se o estabelecido nos artigos 899 da CLT e art. 520 do CPC.

Ressalte-se, quanto à legitimidade, que o autor demonstra ter sido dispensado no ano de 2017, e que a decisão proferida na ação coletiva n. 0100124-52.2019.501.0040 estabelece o pagamento de indenização inclusive aos professores que foram posteriormente reintegrados.

Intimem-se. À Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
01/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
01/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
01/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/02/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ RIBEIRO LOUREIRO
16/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/01/2025 15:29

Encerrada a conclusão
13/12/2024 17:32

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
06/12/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
29/11/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/11/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
29/11/2024 11:01

Iniciada a liquidação
07/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo